SEMINÁRIO Impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados na Gestão de Recursos Humanos
LOCAL
Lisboa
DATAS
28 de outubro
HORARIO
09.00 – 18.00
O Regulamento EU 2016/679 introduz alterações significativas às regras de proteção de dados pessoais em vigor, aplicável em Portugal desde de 25 de maio de 2018. Neste âmbito, as empresas deverão ter em atenção os seus procedimentos de tratamento de dados pessoais em contexto laboral, desde a área de recrutamento e seleção até à gestão administrativa.
Sendo a gestão de pessoas alicerçada num conjunto de atividades que têm como base informações e dados dos colaboradores, por vezes, confidenciais, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, as restrições e deveres tornaram-se mais limitativos e regulados.
Sabe responder aos novos desafios impostos pelo RGPG na gestão de RH?
Objetivos
- Conhecer os impactos do RGPD na Gestão RH;
- Identificar as várias atividades de tratamento de dados da Gestão RH;
- Conhecer as principais questões do RGPD relacionadas com a conservação dos dados dos trabalhadores e colaboradores na Gestão RH;
- Conhecer os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;
- Identificar os princípios do RGPD que regem as matérias relativas à Gestão RH.
A quem se dirige
Este curso destina-se a todos os que desempenham funções na área de recursos humanos das empresas ou prestam apoio nesta área, incluindo técnicos de higiene e segurança no trabalho, juristas de direito laboral, in house lawyers, etc.
A mais valia do seminário: Seminário muito prático durante o qual vamos alternar exposições teóricas e exercícios práticos.
Programa
1. Admissão de Trabalhadores
2. Anúncios e candidaturas
2.1. O pedido de cartão do cidadão
2.2. Acolhimento e integração
2.2.1. Acolhimento e os dados na Intranet
3. Formação profissional
3.1. Prazo de conservação dos dados
3.2. Candidaturas por resposta a anúncio
3.3. Candidaturas espontâneas
3.4. Pedir consentimento?
3.5. Exercício de direitos pelos candidatos excluídos
4. A gestão dos dados dos trabalhadores
4.1. Processo de remuneração
4.2. Envio dos dados a entidades terceiras
4.3.Elaboração do relatório único
4.4. Legitimação de acessos
4.4.1. Princípio da funcionalidade: quem pode saber quem ganha o quê?
4.5. Os mapas de pessoal
5. Controlo de assiduidade
5.1. Meios de controlo da assiduidade
5.1.1.Sistemas de biometria
5.1.2. Dados biométricos: dados gerais ou sensíveis?
5.1.3. Consentimento ou interesses legítimos
5.2. Registo de faltas
6. Tratamento de dados de filiação sindical
7. Tratamento de dados de processos e sanções disciplinares
7.1. Prazo de conservação dos dados do processo disciplinar
8. Os serviços de Medicina do Trabalho e tratamento dos dados
8.1. Os exames médicos
8.2. As fichas de aptidão
8.3. Os acidentes de trabalho
8.3.1. Relação com as Seguradoras
9. O tratamento de dados sensíveis
9.1. Dados sobre orientação religiosa, política/partidária
9.2. Dados étnicos
9.3. Vida e orientação sexual
9.4. Dados de saúde
10. Controlo de chamadas telefónicas, videovigilância, e-mail e internet
10.1. O correio eletrónico
10.1.1. Permitir ou proibir o uso para fins pessoais
10.1.2. Necessidade de Regulamento interno
10.1.3.É possível aceder à conta de e-mail dos trabalhadores?
10.2. Acesso à internet
10.2.1. Monitorização, legal ou ilegal?
10.3. A gravação de chamadas
10.3.1. Gravação de chamadas e conhecimento dos trabalhadores
10.4. Sistemas de videovigilância
11. Sistemas de geo localização de viaturas, computadores e telemóveis
11.1. Atividades legitimadas a incorporar GPS
11.2. Utilização da viatura para fins particulares
11.3. O MDM (mobile device management)
12. Relações entre o Responsável pelo Tratamento dos Dados e os Subcontratantes
12.1. A responsabilidade pela violação dos dados
12.1.1. Ações judiciais: direito dos titulares dos dados
12.2. Relações internas e direito de regresso
13. Cessação da relação contratual laboral
13.1. A conservação dos dados
13.2. O exercício dos direitos pelo ex trabalhador
13.3. O prazo de conservação dos dados após a cessação
13.3.1. A ação judicial do ex trabalhador, impacto na conservação
14. A cultura de privacidade nas organizações
14.1. O respeito dos valores da empresa
14.1.1. Comprometimento pela privacidade
14.2. Os Códigos de Conduta
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O VALOR INCLUI: Documentação de apoio, certificado de participação, coffee-breaks, almoço e oferta de 1 assinatura digital anual da RH Magazine.
MODALIDADE DE PAGAMENTO
Transferência bancária à ordem do IIRH – Instituto de Informação em Recursos Humanos Unip Lda.
Banco: Banco Comercial Português S.A.
IBAN: PT50 0033 0000 45455228007 05
BIC/SWIFT: BCOMPTPL
• O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária antes do início da formação e o comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o email anahortensesilva@iirh.pt.
• O número de participantes é limitado e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada.
• Se por algum motivo o participante decidir cancelar a sua inscrição, deverá fazê-lo por escrito e com uma antecedência mínima de 4 dias úteis antes da celebração da formação. Neste caso, o IIRH reembolsará a entidade responsável pelo pagamento, exceto 30% por conta de despesas administrativas. Se o cancelamento se efetuar uma vez ultrapassado este período, o IIRH não reembolsará qualquer quantia. Todavia o participante poderá solicitar por escrito até um dia antes da celebração do evento a sua substituição por outra pessoa.
Formador
António Teixeira
Diretor de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, Advogado (Área Laboral).
Formação:
Certificação Superior em Coaching – CEGOC (a decorrer)
Pós-Graduação em Direcção Comercial – ISCTE –INDEG
Certificação O Líder Coach – Cegoc
Certificação Nível Master em Mind Maps – UpsideUp
Certificação em Coaching por Valores – Simon Dolan
Certificação em Coaching Desportivo – Bizpoint
Certificação Internacional em Business Coaching –More Institut
MBA em Gestão de Negócios e Liderança – Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos – Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Psicologia do Desporto – ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Pós Graduação Regulamento de Proteção de Dados – Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Gestão Jurídica de Empresas – Universidade Católica Portuguesa
Pós-Graduação em Direito Comercial – Universidade Católica Portuguesa
Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Nova de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Clássica de Lisboa
Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – Universidade Católica Portuguesa
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses
Licenciatura em Direito – Universidade Lusíada de Lisboa
Experiência Profissional:
– 1999/2017 – EMPARK, S.A. – Diretor de Recursos Humanos
– 1996/1998 – GISPARQUES, S.A. – Operador de Estacionamento e Coordenador de Operações do Projeto EXPO 98
– 1997/1998 – MOPE, LDA – Gestor de Cobranças
– 1995/1996 – VIDAGO, MELGAÇO & PEDRAS SALGADAS, SA – Assessor Jurídico Estagiário da Administração
– Desde 1995 – Advogado e assessor jurídico
– Enquanto Formador, colaboração habitual com várias Empresas de Formação.