SEMINÁRIO Legislação Laboral: Conheça o novo regime e analise as alterações legais

LOCAL

Lisboa

DATAS

02 de dezembro

HORARIO

09.00 18.00

Face às recentes alterações laborais e entrada em vigor do RGPD cada vez mais é essencial ter um conhecimento eficaz das normas e das regras que regem as relações laborais.

Atualmente é fulcral dominar o código do trabalho, sabendo identificar os princípios e as regras nas quais se baseiam o contrato de trabalho (definição, vigência e cessação), passando pela organização do tempo de trabalho, retribuição e RGPD.

O direito laboral é uma das áreas mais relevantes nas empresas, pelas implicações que resultam nos diferentes intervenientes, nos resultados, no ambiente laboral e na imagem que a empresa quer promover para o exterior.

A correta aplicação das soluções legais é essencial para distinguir a sua empresa pela qualidade do relacionamento com os colaboradores.

Conheça o novo regime e analise as alterações legais!

Objetivos

  • Identificar os diferentes tipos de contratos de trabalho e saber quando aplicar cada um deles em função de diferentes realidades;
  • Conhecer os princípios e regras basilares nas quais assenta, o início, vigência e cessação do contrato de trabalho;
  • Entender as especificidades das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho;
  • Determinar como organizar os tempos de trabalho;
  • Compreender as principais características da atividade do trabalhador e retribuição
  • Conhecer os impactos do RGPD na relação contratual.

A quem se dirige

Este seminário destina-se a todos os que desempenham funções na área de recursos humanos das empresas ou prestam apoio nesta área, incluindo quadros e técnicos administrativos das áreas administrativas e financeiras, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspetos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal,  como assessores jurídicos,  juristas de direito laboral, in house lawyers, advogados, consultores, etc..

A mais valia do seminário: Seminário muito prático durante o qual vamos alternar exposições teóricas e exercícios práticos. Fique a par do novo regime e analise as alterações legais.

Programa

Natureza do Contrato de Trabalho

  • Noção e elementos essenciais de Contrato de Trabalho.
  • Figuras Afins do Contrato de Trabalho:
    • Contrato de Prestação de Serviços;
    • Contrato de Agência;
    • Contrato de mandato;
    • Contratos Equiparados.
  • Legislação Aplicável: Código de Trabalho, Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Regulamento Interno.

As diversas modalidades do contrato de trabalho

Noções Gerais e Regime

  • Introdução. Regra Geral.
  • Contrato de trabalho a termo resolutivo:
  • Noções gerais;
  • Admissibilidade e forma;
  • Duração do contrato a termo incerto; (Novo Regime – Análise das alterações legais)
  • Duração do contrato a termo certo; (Novo Regime – Análise das alterações legais)
  • Renovação do contrato a termo certo; (Novo Regime – Análise das alterações legais)
  • Cessação. Compensação. (Novo Regime – Análise das alterações legais)
  • Contrato de trabalho a termo de muito curta duração (Novo Regime – Análise das alterações legais)
  • Contrato de trabalho a tempo parcial:
  • Contrato de trabalho intermitente:
  • Contrato de trabalho em comissão de serviço:
  • Contrato de trabalho em regime de teletrabalho:
  • Contrato de trabalho temporário:
  • Outros Regimes Especiais
  • Contrato de Trabalho com Menores
  • Contrato de Trabalho com Trabalhadores Deficientes e com doença crónica
  • Contrato de Trabalho com Estudantes;
  • Contrato de Trabalho com Grávidas, Puérperas e Lactantes;
  • Contrato de Trabalho com Estrangeiros.

Duração e Organização do Tempo de Trabalho

  • Introdução.
  • Noções:
  • Tempo de Trabalho;
  • Horário de Trabalho;
  • Período Normal de Trabalho.
  • Duração do Trabalho e Direito ao Descanso:
  • Intervalos de descanso obrigatórios;
  • Trabalho Suplementar. Modalidade e Retribuição; (Novo Regime – Análise das alterações legais)
  • Isenção de Horário de Trabalho;
  • Noção e Modalidades.
  • Distribuição do Tempo de Trabalho:
  • Banco de Horas. Noção, Modalidades e Formas de compensação; (Novo Regime – Análise das alterações legais)
  • Trabalho por Turnos;
  • Trabalho Noturno.
  • Feriados:
  • Obrigatórios;
  • Regime das Pontes;
  • Retribuição da prestação em feriados.
  • Faltas:
  • Noção e Classificação;
  • Faltas Justificadas:
  • Licença de Parentalidade;
  • Assistência a Filhos;
  • Faltas Injustificadas;
  • Férias:
  • Direito e Duração;
  • Marcação e Gozo efetivo;
  • Retribuição de Férias;
  • Caso Especial: Licença sem Retribuição;
  • Comunicações Obrigatórias relativas a Organização e Duração de Tempo de Trabalho.

Atividade do Trabalhador

  • Da Atividade do Trabalhador. Noção. Disponibilidade ou obrigatoriedade?
  • Categoria e Função.
  • Obrigatoriedade de prestação de Funções Afins ou Funcionalmente ligadas.
  • Variação da atividade Laboral: Mobilidade Funcional.
  • Mudança de Categoria. Obrigatória ou facultativa?
  • Direito do Trabalhador à Ocupação Efetiva.

Retribuição

  • Noção de Retribuição. Importância e Consequências legais.
  • Tipos de Retribuição: Espécie ou em dinheiro.
  • Princípios da Remuneração:
  •  Irredutibilidade;
  • Suficiência Salarial;
  • Igualdade Remuneratória;
  • Intangibilidade.
  • Modo, lugar e tempo de pagamento da retribuição.
  • Consequências da Falta de Pagamento da Retribuição.

O regime da cessação do contrato de trabalho

  • Princípios gerais do regime da cessação do contrato de trabalho.
  • Caducidade do contrato de trabalho.
  • Revogação do contrato de trabalho. Mútuo Acordo:
  • Regime Geral;
  • Acordo com direito a subsídio desemprego pelo Trabalhador.
  • Cessação por iniciativa do empregador:
  • Despedimento Coletivo;
  • Despedimento por Extinção Posto de Trabalho;
  • Despedimento por Inadaptação;
  • Encerramento definitivo;
  • Despedimento com Justa Causa. Remissão.
  • Cessação por iniciativa do trabalhador:
  • Denúncia do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio;
  • Resolução com Justa Causa;
  • Abandono de Trabalho.
  • Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho (Novo Regime – Análise de Propostas apresentadas na AR)

Procedimentos Disciplinares e Sanções

  • Poder Disciplinar da Entidade Empregadora.
  • Processo Disciplinar: Tramitação.
  • Sanções aplicáveis ao Trabalhador: tipos e escolha.

O despedimento com justa causa

  • O conceito de justa causa. Tipologia legal.
  • Tramitação.
  • Decisão de Despedimento: Fundamentos e Consequência.
  • Créditos laborais pós-despedimento.
  • Ilicitude do Despedimento: Compensação ou Reintegração.

O Trabalhador como Titular de Dados Pessoais

  • O Código do Trabalho e o RGPD – Indicação Sumária das Consequências
  • Implicações do RGPD prévias ao início da Relação Contratual Laboral
  • Implicações do RGPD na pendência da Relação Contratual Laboral
  • Implicações do RGPD após a cessação da Relação Contratual Laboral

Nota: Os formandos poderão efetuar 2 questões que pretendam que sejam abordadas na formação, até 3 dias antes do início do curso, através do e-mail anahortensesilva@iirh.pt

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O VALOR INCLUI: Documentação de apoio, certificado de participação, coffee-breaks, almoço e oferta de 1 assinatura digital anual da RH Magazine.

MODALIDADE DE PAGAMENTO

Transferência bancária à ordem do IIRH – Instituto de Informação em Recursos Humanos Unip Lda.

Banco: Banco Comercial Português S.A.

IBAN: PT50 0033 0000 45455228007 05

BIC/SWIFT: BCOMPTPL

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CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

• O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária antes do início da formação e o comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o email anahortensesilva@iirh.pt.

• O número de participantes é limitado e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada.

• Se por algum motivo o participante decidir cancelar a sua inscrição, deverá fazê-lo por escrito e com uma antecedência mínima de 4 dias úteis antes da celebração da formação. Neste caso, o IIRH reembolsará a entidade responsável pelo pagamento, exceto 30% por conta de despesas administrativas. Se o cancelamento se efetuar uma vez ultrapassado este período, o IIRH não reembolsará qualquer quantia. Todavia o participante poderá solicitar por escrito até um dia antes da celebração do evento a sua substituição por outra pessoa.

Formador

António Teixeira

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Diretor de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, Advogado (Área Laboral).

Formação:
Certificação Superior em Coaching – CEGOC (a decorrer)
Pós-Graduação em Direcção Comercial – ISCTE –INDEG
Certificação O Líder Coach – Cegoc
Certificação Nível Master em Mind Maps – UpsideUp
Certificação em Coaching por Valores – Simon Dolan
Certificação em Coaching Desportivo – Bizpoint
Certificação Internacional em Business Coaching –More Institut
MBA em Gestão de Negócios e Liderança – Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos – Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Psicologia do Desporto – ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Pós Graduação Regulamento de Proteção de Dados – Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Gestão Jurídica de Empresas – Universidade Católica Portuguesa
Pós-Graduação em Direito Comercial – Universidade Católica Portuguesa
Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Nova de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Clássica de Lisboa
Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – Universidade Católica Portuguesa
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses
Licenciatura em Direito – Universidade Lusíada de Lisboa

Experiência Profissional:
– 1999/2017 – EMPARK, S.A. – Diretor de Recursos Humanos
– 1996/1998 – GISPARQUES, S.A. – Operador de Estacionamento e Coordenador de Operações do Projeto EXPO 98
– 1997/1998 – MOPE, LDA – Gestor de Cobranças
– 1995/1996 – VIDAGO, MELGAÇO & PEDRAS SALGADAS, SA – Assessor Jurídico Estagiário da Administração
– Desde 1995 – Advogado e assessor jurídico
– Enquanto Formador, colaboração habitual com várias Empresas de Formação.

PARA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES CONTACTE:

Ana Hortense Silva

anahortensesilva@iirh.pt | Tlm. 916 353 748 | Tel.: 217 101 198

www.formacao.iirh.pt | www.inforh.pt | www.iirh.pt

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