SEMINÁRIO
Legislação Laboral

LOCAL

Lisboa

DATAS

30 de março 

HORARIO

09.00 17.30

Em virtude das recentes alterações legislativas, que entraram em vigor a 1 de outubro de 2019, ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo, cada vez mais é essencial ter um conhecimento eficaz das normas e das regras que regem as relações laborais. Sendo o direito laboral uma das áreas mais relevantes nas empresas, pelas implicações que resultam nos diferentes intervenientes, nos resultados, no ambiente laboral e na imagem que a empresa quer promover para o exterior, será importante actualizar e aplicar as novas regras da legislação laboral.

Lei laboral: Quais são as principais alterações em causa?

Objetivos

  • Apreender o conteúdo das mais recentes novidades legislativas, aprovadas em 2019
  • Conhecer os procedimentos legais a adotar no âmbito da gestão de recursos humanos, em conformidade com as alterações aprovadas (Código do Trabalho, Código Contributivo e demais regulamentação complementar).

A quem se dirige

Este Seminário destina-se a todos os profissionais com responsabilidades ao nível dos contratos de trabalho nas empresas, nomeadamente:

  • Responsáveis de Recursos Humanos
  • Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Contabilistas
  • Gestores de Empresas
  • Juristas e Advogados In-house

A mais valia do Seminário
Seminário muito prático durante o qual vamos alternar exposições teóricas e exercícios práticos.

Programa

Parte I – Os impactos práticos das Novas Alterações Laborais – Overview legal

  • Lei n.º 60/2018, de 21.08
  • Lei n.º 90/2019, de 04.09
  • Lei n.º 93/2019, de 04.09

Principais aspetos práticos na gestão de RH, decorrentes das alterações legislativas – como responder aos desafios impostos às Organizações desde 1 de Outubro de 2019?
1. Exigibilidade de maior planeamento e novos desafios a enfrentar pelo empregador em sede de contratação a termo. Como atuar?
2. Opções de contratação de trabalhador à procura do primeiro emprego, ou de desempregado de longa duração e em sede de lançamento de nova atividade – novas restrições e análise subjacente
3. Contrato de Trabalho intermitente – inovações e novos períodos de referência
4. Impactos colaterais emergentes do incumprimento do regime de trabalho temporário e exigências impostas (triangulação contratual e riscos a evitar)
5. Espectro mais alargado de recurso ao contrato de muito curta duração
6. Aspetos suscitados pela alteração do regime do período experimental – red flags / riscos/ extensão legal. “Tentações” e limitações.
7. Banco de horas – extinção e modalidades admissíveis. Alteração de paradigma
8. Trabalhadores com deficiência, doença crónica ou doença oncológica – equiparação e proteção legal mais consolidada
9. Formação Profissional contínua – reforço na qualificação e implicações práticas na atualização do acréscimo de 5h aprovado
10. Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva (contratação a termo) – ónus para o empregador e inerentes implicações
11. Papel da contratação coletiva na interpretação e correta aplicação dos novos regimes aprovados – barómetro
12. Igualdade e Equidade salarial – análise prática. Acervo de novas obrigações aprovadas em Agosto de 2018 e programa de implementação prática. Equal Pay “due diligence”
13. Debate

Parte II – Estudo de Caso: | Igualdade e Equidade Salarial @ Vodafone Portugal
# Equal Pay – perspetiva prática
# Disrupção na implementação de uma Política de Compensação e Benefícios que vai (muito) para além da lei (Lei 60/2018 de 21.08)
# Step by step da implementação de uma política retributiva transparente e transversal a todos os trabalhadores – compliance legal, inovação, desafios e tendências
# Vodafone´s employee experience
# A relevância da comunicação interna # liderança # reconhecimento e motivação – sua interligação
# Impactos na atração e retenção de talento

Debate e partilha de perspetivas com os formandos

VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS. CONSULTE-NOS!


20% DESCONTO até 30 de janeiro
 

VALOR DE INSCRIÇÃO* (por participante)

  • 436€ até 30 de janeiro (inclui 20% Desconto)
  • 490,50€ até 25 de fevereiro (inclui 10% Desconto)
  • 545€ a partir de 26 de fevereiro

* Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor. Desconto não acumulável com outras ofertas em vigor.
O VALOR INCLUI: Documentação de apoio, certificado de participação, coffee-breaks, almoço e oferta de 1 assinatura digital anual da RH Magazine.

MODALIDADE DE PAGAMENTO

Transferência bancária à ordem do IIRH – Instituto de Informação em Recursos Humanos Unip Lda.

Banco: Banco Comercial Português S.A.

IBAN: PT50 0033 0000 45455228007 05

BIC/SWIFT: BCOMPTPL

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CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

• O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária antes do início da formação e o comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o email anasilva@iirh.pt.

• O número de participantes é limitado e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada.

• Se por algum motivo o participante decidir cancelar a sua inscrição, deverá fazê-lo por escrito e com uma antecedência mínima de 4 dias úteis antes da celebração da formação. Neste caso, o IIRH reembolsará a entidade responsável pelo pagamento, exceto 30% por conta de despesas administrativas. Se o cancelamento se efetuar uma vez ultrapassado este período, o IIRH não reembolsará qualquer quantia. Todavia o participante poderá solicitar por escrito até um dia antes da celebração do evento a sua substituição por outra pessoa.

Formadores

Graça Quintas

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Head of Employment Law da Sociedade de Advogados SMFC & Associados, SP, RL

Com uma experiência profissional sólida e diversificada, focada na área de Direito do Trabalho em Sociedades de Advogados de matriz multinacional, Graça Quintas advoga nesta área há cerca de 18 anos, tendo sido Advogada Associada de Sociedades de prestígio nacional e internacional como a U&M e a Cuatrecasas. Em Janeiro de 2018 assumiu o cargo de Head of Labour Law na CCR Legal, Sociedade de Advogados independente, membro da network internacional das firmas PwC, integrando a Equipa fundadora da referida Sociedade.

Em Janeiro de 2020, aceitou o desafio de integrar a Sociedade de Advogados SMFC – Sousa Machado, Ferreira da Costa & Associados, SP, RL, na qualidade de Head of Employment Law, sociedade onde presentemente advoga.

Para além de Advogada, é igualmente Formadora titular de CCP, ministrando inúmeras formações em Direito do Trabalho e da Segurança Social, tendo vindo a centrar a sua atividade profissional especificamente na prestação de assessoria Jurídico-laboral recorrente e de âmbito transacional a Clientes empresariais (“M&A Laboral”) e ainda como interface legal no âmbito da gestão estratégica de recursos humanos de sociedades multinacionais, assessorando os Clientes em Projetos de consultoria e de mudança organizacional / reestruturação laboral.

É ainda Vice-Presidente do Conselho Fiscal da AJJ, Conselheira Editorial da RH Magazine e Membro do Advisory Board da Theritage Concierge. Integra ainda a Equipa de Coordenação da Plataforma de Cidadania Portugal Agora.

Rui Catarino

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Senior Manager “Reward & Recognition” and ”Organisational Effectiveness”, Vodafone Portugal, S.A.

Experiência profissional sólida e diversificada, há mais de 25 nos, na área de Recursos Humanos. Tendo iniciado a carreira na área Comercial da Telecel em 1993, cerca de um ano depois assumiu a função de “Learning & Development” na área de Recursos Humanos. Em 1996 assumiu a função de “Compensation & Benefits” e em meados de 1997 a de “HR Information Systems”.  Em 1999 assumiu a gestão conjunta das áreas de “Compensation & Benefits” e de “HRIS”, tendo em 2001 passado também a acumular com a área de “Organization & Change”. Em 2006 assumiu a função de “HR Business Partner”, liderando dois projetos relevantes de mudança organizacional no âmbito da integração no Grupo Vodafone e vários outros nas diferentes áreas da Empresa. Desde 2010 assume as áreas de “Reward & Recognition” e de “Organisational Effectiveness”.

Para além da licenciatura em Economia, tem o MBA Executivo em Recursos Humanos e várias outras formações, sendo de destacar mais recentemente o programa de Pós-Graduação sobre liderança, “Lead – Inspiring People” na NovaSBE, e o “Digital Leadership Bootcamp”, da Avado.

Foi ainda membro da Direção da APG (Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas) entre 2013 e 2018, tendo também publicado vários artigos de opinião no âmbito de Recursos Humanos nas diferentes revistas desta especialidade e participado como orador e membro de painel em vários workshops.

PARA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES CONTACTE:

Ana Silva | anasilva@iirh.pt | Tel.: 217 101 198

www.formacao.iirh.pt | www.inforh.pt | www.iirh.pt

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