SEMINÁRIO
Impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados na Gestão de Recursos Humanos

LOCAL

Lisboa

DATAS

31 de março

HORARIO

09.00 18.00

O Regulamento EU 2016/679 introduz alterações significativas às regras de proteção de dados pessoais em vigor, aplicável em Portugal desde de 25 de maio de 2018. Neste âmbito, as empresas deverão ter em atenção os seus procedimentos de tratamento de dados pessoais em contexto laboral, desde a área de recrutamento e seleção até à gestão administrativa.

Sendo a gestão de pessoas alicerçada num conjunto de atividades que têm como base informações e dados dos colaboradores, por vezes, confidenciais, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, as restrições e deveres tornaram-se mais limitativos e regulados.

Sabe responder aos novos desafios impostos pelo RGPG na gestão de RH?

Objetivos

  • Conhecer os impactos do RGPD na Gestão RH;
  • Identificar as várias atividades de tratamento de dados da Gestão RH;
  • Conhecer as principais questões do RGPD relacionadas com a conservação dos dados dos trabalhadores e colaboradores na Gestão RH;
  • Conhecer os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;
  • Identificar os princípios do RGPD que regem as matérias relativas à Gestão RH;
  • Identificar os direitos dos trabalhadores e limites do exercício.

A quem se dirige

Este seminário destina-se a todos os que desempenham funções na área de recursos humanos das empresas ou prestam apoio nesta área, incluindo técnicos de higiene e segurança no trabalho, juristas de direito laboral, in house lawyers, etc.

A mais valia do Seminário

Seminário muito prático durante o qual vamos alternar exposições teóricas e exercícios práticos.

Programa

1. Admissão de Trabalhadores
1.1 Formulário de candidatura
1.2 Apresentação de Propostas
12.1 Anúncios e candidaturas
1.3 Recolha de documentos
1.3.1 O pedido do Cartão de Cidadão

2 Prazo de conservação dos dados
2.1 Candidaturas por resposta a anúncio
2.2 Candidaturas espontâneas
2.3 Pedir ou não consentimento aos candidatos?
2.4 Anonimizar Cvs?
2.5 Exercício de direitos pelos candidatos excluídos

3. Recrutamento e Seleção
3.1 Entrevistas
3.1.1 O que perguntar
3.1.2 O que não perguntar
3.2 A inclusão de cláusula de compromisso de honra
3.2.1 Consequências jurídicas dos dados imprecisos

4. Tratamento de dados de filiação sindical
4.1 Consentimento e obrigação dos dados imprecisos
4.2 Exercício do direito de oposição

5. Contratação
5.1 Gestão interna de dados
5.2 Registo interno de dados
5.2.1 Gestão do cadastro
5.3 Dados de terceiro em caso de urgência
5.4 Dados de familiares

6. Acolhimento e Integração
6.1 «Onboarding«
6.1.1. Apresentação à equipa
6.1.2 Apresentação na intranet

7. Formação inicial
7.1 Informações acerca da gestão da privacidade
7.2 O comportamento de privacidade
7.3 Códigos de conduta
7.4 Procedimentos de privacidade
7.5 Informação sobre responsabilidade
7.5.1 Disciplinar
7.5.2 Civil
7.5.3 Criminal
7.6 Distinguir entre RTD e EPD

8. Controlo de Assiduidade
8.1 Meios de controlo da assiduidade
8.1.1 Sistemas de biometria
8.1.2 Dados biométricos: dados gerias ou sensíveis?
8.1.2.1 Consentimentos ou interesses legítimos
8.2 Controlo de assiduidade e gestão da remuneração
8.3 Registo de faltas
8.3.1 Tratamento do dado «motivo da falta»
8.3.2 Prazo de conservação do dado «motivo da falta»

9. Processamento Salarial
9.1 Situação de licitude
9.1.1 Pedir ou não consentimento
9.1.2 A situação contratual
9.2 Tratamento de dados no processo de remuneração
9.3 Envio dos dados a entidades terceiras
9.3.1 Elaboração do relatório único
9.4 Legitimação de acessos
9.4.1 Princípio da funcionalidade: quem pode saber quem ganha o quê
9.5 Os mapas do pessoal
9.5.1 Elaboração e registo
9.5.2 Afixação

10. Formação Profissional
10.1 Elaboração do plano de formação
10.2 O levantamento de necessidades
10.3 O gap e a aquisição de competências
10.4 Entidades formadoras
10.4.1 O que fazer?
10.4.2 Gestão dos dados dos formandos
10.5 Registos internos
10.6 Envio dos dados e entidades terceiras

11. Avaliação de desempenho
11.1 O principio da funcionalidade na avaliação de desempenho
11. 2 A conservação dos dados
11.3 A aquisição de competências – impacto na gestão dos dados
11.4 Exercício de direitos pelos candidatos excluídos

12. Processos disciplinares
12.1 Tratamento de dados de processos e sanções disciplinares
12.2 o quê e como conservar os dados
12.3 Prazo de conservação dos dados do processo disciplinar
12.4 Princípio da funcionalidade

13. Os serviços e Medicina do Trabalho e tratamento de dados
13.1 As relações entre RTD e subcontratante
13.2 Os exames médicos
13.3 As fichas de aptidão

14. Os acidentes de trabalho
14.1 Relação com as Seguradoras: consentimento ou execução contratual?
14.2 Qual a posição das seguradoras

15. Gestão de dados dos trabalhadores
15.1 Testes de alcoolemia, consumo de drogas e HIV
15.2 Dados sobre hábitos de consumo

16. O tratamento da categoria especial de dados
16.1 Qual a situação de licitude?
16. 2 Dados sobre orientação religiosa, política, clubística
16.3 Dados étnicos
16.4 Vida e orientação sexual
16.5 Dados de saúde

17. Controlo de chamas telefónicas, videovigilância, e-mail e internet
17.1 Proibição absoluta?
17.2 O correio electrónico
17.3 Consequências de atribuição de e-mail  trabalhador
17.4 Acesso à internet
17.5 Acesso ao e-mail do trabalhador
17.6 Manter o e-mail do trabalhador após cessação da relação contratual?
17.7 A formatação dos computadores após cessação do contrato
17.8 A gravação de chamadas e conhecimento dos trabalhadoras

18. Sistemas de videovigilância
18.1 A legislação especifica
18.2 A Lei 58/2019

19. Sistemas de geo localização de viaturas, computadores e telemóveis
19.1 Atividades legitimadas a incorporar GPS: A posição  da CNPD
19.2 Utilização da viatura para fins particulares
19.3 A monitorização das viaturas
19.4 A via verde e a faturação
19.5 O MDM (mobile device management)

20. Os limites do poder de controlo do empregador e o código do trabalho

21. Relações entre o Responsável pelo Tratamento dos Dados e os Subcontratantes
21.1 O contrato de prestação de serviços
21.1.1 Liberdade de estipulação do contrato ou obrigação jurídica?
21.2 A responsabilidade pela violação dos dados
21.2.1 Ações judiciais: os direitos dos titulares dos dados
21.3 Relações internas e direito de regresso

22. Cessação da relação contratual laboral
22.1 A conservação dos dados
22.2 O exercício dos direitos pelo ex trabalhador
22.3 O prazo de conservação dos dados após a cessação

23. A cultura da privacidade nas organizações
23.1 O respeito dos valores da empresa
23.1.2 Comprometimento pela privacidade
23.2 Códigos de conduta

24. O exercício de direitos pelos trabalhadores
24.1 O direito a ser informado
24.2 O direito ao acesso
24.3 A oposição
24.4 Oposição à comercialização direta
24.5 Direito ao pagamento
24.6 Proibição do profiling?
24.6.1 Ligações à avaliação do desempenho
24.7 Direito à ação judicial contra o empregador?

Nota: Os formandos poderão efetuar 2 questões que pretendam que sejam abordadas na formação, até 3 dias antes do início do curso, através do e-mail anasilva@iirh.pt

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20% DESCONTO até 30 de janeiro
 
 

VALOR DE INSCRIÇÃO* (por participante)

  • 436€ até 30 de janeiro (inclui 20% Desconto)
  • 490,50€ até 25 de fevereiro (inclui 10% Desconto)
  • 545€ a partir de 26 de fevereiro

* Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor. Desconto não acumulável com outras ofertas em vigor.

O VALOR INCLUI: Documentação de apoio, certificado de participação, coffee-breaks, almoço e oferta de 1 assinatura digital anual da RH Magazine.

MODALIDADE DE PAGAMENTO

Transferência bancária à ordem do IIRH – Instituto de Informação em Recursos Humanos Unip Lda.

Banco: Banco Comercial Português S.A.

IBAN: PT50 0033 0000 45455228007 05

BIC/SWIFT: BCOMPTPL

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CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

• O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária antes do início da formação e o comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o email anasilva@iirh.pt.

• O número de participantes é limitado e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada.

• Se por algum motivo o participante decidir cancelar a sua inscrição, deverá fazê-lo por escrito e com uma antecedência mínima de 4 dias úteis antes da celebração da formação. Neste caso, o IIRH reembolsará a entidade responsável pelo pagamento, exceto 30% por conta de despesas administrativas. Se o cancelamento se efetuar uma vez ultrapassado este período, o IIRH não reembolsará qualquer quantia. Todavia o participante poderá solicitar por escrito até um dia antes da celebração do evento a sua substituição por outra pessoa.

Formador

António Teixeira

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Diretor de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, Advogado (Área Laboral).

Formação:
Certificação Superior em Coaching – CEGOC (a decorrer)
Pós-Graduação em Direcção Comercial – ISCTE –INDEG
Certificação O Líder Coach – Cegoc
Certificação Nível Master em Mind Maps – UpsideUp
Certificação em Coaching por Valores – Simon Dolan
Certificação em Coaching Desportivo – Bizpoint
Certificação Internacional em Business Coaching –More Institut
MBA em Gestão de Negócios e Liderança – Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos – Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Psicologia do Desporto – ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Pós Graduação Regulamento de Proteção de Dados – Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduação em Gestão Jurídica de Empresas – Universidade Católica Portuguesa
Pós-Graduação em Direito Comercial – Universidade Católica Portuguesa
Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Nova de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Clássica de Lisboa
Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – Universidade Católica Portuguesa
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses
Licenciatura em Direito – Universidade Lusíada de Lisboa

Experiência Profissional:
– 1999/2017 – EMPARK, S.A. – Diretor de Recursos Humanos

– 1996/1998 – GISPARQUES, S.A. – Operador de Estacionamento e Coordenador de Operações do Projeto EXPO 98
– 1997/1998 – MOPE, LDA – Gestor de Cobranças
– 1995/1996 – VIDAGO, MELGAÇO & PEDRAS SALGADAS, SA – Assessor Jurídico Estagiário da Administração
– Desde 1995 – Advogado e assessor jurídico
– Enquanto Formador, colaboração habitual com várias Empresas de Formação.

PARA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES CONTACTE:

Ana Silva | anasilva@iirh.pt | Tel.: 217 101 198

www.formacao.iirh.pt | www.inforh.pt | www.iirh.pt

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