CURSO DE FORMAÇÃO

RGPD, Código do trabalho e gestão de recursos humanos

LOCAL

Online virtual training by Zoom

DATA

17, 18 e 19 de junho

 

HORARIO

14h00 18h00 (3,5 horas por dia, 3 dias em 3 sessões por Zoom em directo com o formador)

Objetivos

Conhecer os impactos do RGPD na Gestão RH

Identificar as várias atividades de tratamento de dados da Gestão RH

Conhecer as principais questões do RGPD relacionadas com a conservação dos dados dos trabalhadores e colaboradores na Gestão RH

Conhecer os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais

Identificar os princípios do RGPD que regem as matérias relativas à Gestão RH

Identificar os direitos dos trabalhadores e limites do exercício

A quem se dirige

Este curso destina-se a Dirigentes; Quadros Técnicos; Coordenadores de Equipas ou de Projetos; Assessores de Administração ou Direção; Técnicos de Atendimento; e a todos os profissionais que necessitem frequentemente de se relacionar com outras pessoas (clientes, colaboradores, colegas ou fornecedores) em situações de liderança e a todos os que pretendem melhorar as relações à distância de modo eficaz prosseguindo a excelência e por isso o bem-estar organizacional a partir de um local diferente das instalações pertencentes á empresa.

Este curso destina-se a todos os gestores, nomeadamente: diretores-gerais, diretores e técnicos de recursos humanos, gestores de comunicação interna, responsáveis de comunicação institucional e de responsabilidade social.

Metodologia

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.

Programa

  1. Admissão de Trabalhadores
    1. Formulários de candidatura
    2. Apresentação de propostas
      1. Anúncios e candidaturas
    3. Recolha de documentos
      1. O pedido de cartão do cidadão
    4. Prazo de conservação dos dados
      1. Candidaturas por resposta a anúncio
      2. Candidaturas espontâneas
      3. Pedir ou não consentimento aos candidatos
      4. Anonimizar cvs?
      5. Exercício de direitos pelos candidatos excluídos
    5. Recrutamento e seleção
      1. Entrevistas
        1. O que perguntar
        2. O que não perguntar
      2. A inclusão de cláusula de compromisso de honra
        1. Consequências jurídicas dos dados imprecisos
      3. Tratamento de dados de filiação sindical
        1. Consentimento e obrigação do tratamento
        2. Exercício do direito de oposição
      4. Contratação
        1. Gestão interna dos dados
        2. Registo interno dos dados
          1. Gestão do cadastro
        3. Dados de terceiro em caso de urgência
        4. Dados de familiares
      5. Acolhimento e integração
        1. “Onboarding”
          1. Apresentação à equipa
          2. Apresentação na intranet
        2. Formação Inicial
          1. Informações acerca da gestão da Privacidade
          2. O comportamento de privacidade
          3. Códigos de conduta
          4. Procedimentos de privacidade
          5. Informação sobre responsabilidade
            1. Disciplinar
            2. Civil
  • Criminal
  1. Distinguir entre RTD e EPD
  1. Controlo de assiduidade
    1. Meios de controlo da assiduidade
      1. Sistemas de biometria
      2. Dados biométricos: dados gerais ou sensíveis?
  • Consentimento ou interesses legítimos
  1. Controlo da assiduidade e gestão da remuneração
  2. Registo de faltas
    1. Tratamento do dado “motivo da falta”
    2. Prazo de conservação do dado “motivo da falta”
  3. Processamento salarial
    1. Situação de licitude
      1. Pedir ou não consentimento
      2. A execução contratual
    2. Tratamento de dados no processo de remuneração
    3. Envio dos dados a entidades terceiras
      1. Elaboração do relatório único
    4. Legitimação de acessos
      1. Princípio da funcionalidade: quem pode saber quem ganha o quê?
    5. Os mapas de pessoal
      1. Elaboração e registo
      2. Afixação?
    6. Formação profissional
      1. Elaboração do plano de formação
      2. O levantamento de necessidades
      3. O gap e a aquisição de competências
      4. Entidades formadoras
        1. O que fazer?
        2. Gestão dos dados dos formandos
      5. Registos internos
      6. Envio dos dados a entidades terceiras
    7. Avaliação do desempenho
      1. O princípio da funcionalidade na avaliação de desempenho
      2. A conservação dos dados
      3. A aquisição de competências – Impacto na gestão dos dados
        1. O que deve constar dos relatórios
      4. Exercício de direitos pelos candidatos excluídos
    8. Processos disciplinares
      1. Tratamento de dados de processos e sanções disciplinares
      2. O que e como conservar os dados
      3. Prazo de conservação dos dados do processo disciplinar
      4. Princípio da funcionalidade
    9. Os serviços de Medicina do Trabalho e tratamento dos dados
      1. As relações entre RTD e subcontratante
      2. Os exames médicos
      3. As fichas de aptidão
    10. Os acidentes de trabalho
      1. Relação com as Seguradoras
        1. Consentimento ou execução contratual?
      2. Qual a posição das seguradoras
        1. Seguros de acidentes de trabalho
        2. Seguros de saúde e de vida
      3. Gestão de dados dos trabalhadores
        1. Testes de alcoolemia, consumo de drogas e HIV
        2. Dados sobre hábitos de consumo
          1. Consumo de tabaco, café, alimentação
          2. Qualidade do sono
        3. O tratamento da categoria especial de dados
          1. Qual a situação de licitude?
          2. Dados sobre orientação religiosa, política/partidária, clubística
          3. Dados étnicos
          4. Vida e orientação sexual
          5. Dados de saúde
        4. Controlo de chamadas telefónicas, videovigilância, e-mail e internet
          1. Proibição absoluta?
          2. O correio eletrónico
          3. Consequências da atribuição de-mail a trabalhador
          4. Acesso à internet
          5. Acesso ao email do trabalhador?
          6. Manter o email do trabalhador após cessação da relação contratual?
          7. A formatação dos computadores após a cessação do contrato
          8. A gravação de chamadas
            1. Gravação de chamadas e conhecimento dos trabalhadores
          9. Sistemas de videovigilância
            1. Legislação específica
            2. A Lei 58/2019
          10. Sistemas de geo localização de viaturas, computadores e telemóveis
            1. Atividades legitimadas a incorporar GPS
              1. A posição da CNPD
            2. Utilização da viatura para fins particulares
            3. A monitorização das viaturas
            4. A via verde e a faturação
            5. O MDM (mobile device management)
          11. Os limites do poder de controlo do empregador e o código do trabalho
          12. Relações entre o Responsável pelo Tratamento dos Dados e os Subcontratantes
            1. O contrato de prestação de serviços
              1. Liberdade de estipulação do contrato ou obrigação jurídica?
            2. A responsabilidade pela violação dos dados
              1. Ações judiciais: direito dos titulares dos dados
            3. Relações internas e direito de regresso
          13. Cessação da relação contratual laboral
            1. A conservação dos dados
            2. O exercício dos direitos pelo ex trabalhador
            3. O prazo de conservação dos dados após a cessação
              1. A ação judicial do ex trabalhador, impacto na conservação
            4. A cultura de privacidade nas organizações
              1. O respeito dos valores da empresa
                1. Comprometimento pela privacidade
              2. Os Códigos de Conduta
            5. O exercício de direitos pelos trabalhadores
              1. O direito a ser informado
              2. O direito ao acesso
              3. A oposição
              4. Oposição à comercialização direta
              5. Direito ao apagamento
              6. Proibição do profiling?
                1. Ligações à avaliação do desempenho
              7. Direito à Acão judicial contra o empregador?

Temos valores especiais para grupos e para formação intra empresa.

VALOR DE INSCRIÇÃO* (por participante)

  • 400 € até 31 de maio 
  • 450 € a partir de 1 de junho

* Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor. Desconto não acumulável com outras ofertas em vigor.
O VALOR INCLUI: Documentação de apoio, certificado de participação e oferta de 1 assinatura digital anual da RH Magazine.

MODALIDADE DE PAGAMENTO

Transferência bancária à ordem do IIRH – Instituto de Informação em Recursos Humanos Unip Lda.

Banco: Banco Comercial Português S.A.

IBAN: PT50 0033 0000 45455228007 05

BIC/SWIFT: BCOMPTPL

1ano_345x345
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

• O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária antes do início da formação e o comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o email anasilva@iirh.pt.

• O número de participantes é limitado e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada.

• Se por algum motivo o participante decidir cancelar a sua inscrição, deverá fazê-lo por escrito e com uma antecedência mínima de 4 dias úteis antes da celebração da formação. Neste caso, o IIRH reembolsará a entidade responsável pelo pagamento, exceto 30% por conta de despesas administrativas. Se o cancelamento se efetuar uma vez ultrapassado este período, o IIRH não reembolsará qualquer quantia. Todavia o participante poderá solicitar por escrito até um dia antes da celebração do evento a sua substituição por outra pessoa.

Formador

António Teixeira

antonio-teixeira

Diretor de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, Advogado (Área Laboral) com uma vasta experiência profissional em direção de recursos humanos e formação.

Para mais informações e inscrições contacte:

Ana Silva | anasilva@iirh.pt | Tel.: 217 101 198

www.formacao.iirh.pt | www.inforh.pt | www.iirh.pt

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