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SEMINÁRIO intensivo à distância
RGPD, CÓDIGO DO TRABALHO E GESTÃO DE PESSOAS: Conheça o impacto do RGPD na gestão de RH

16 e 17 de junho ou
8 e 9 de novembro

09:00 - 13:00

8 Horas

Live training - formação síncrona via Zoom

O Regulamento EU 2016/679 introduz alterações significativas às regras de proteção de dados pessoais em vigor, aplicável em Portugal desde de 25 de maio de 2018. Neste âmbito, as empresas deverão ter em atenção os seus procedimentos de tratamento de dados pessoais em contexto laboral, desde a área de recrutamento e seleção até à gestão administrativa.

Sendo a gestão de pessoas alicerçada num conjunto de atividades que têm como base informações e dados dos colaboradores, por vezes, confidenciais, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, as restrições e deveres tornaram-se mais limitativos e regulados.

Sabe responder aos novos desafios impostos pelo RGPG na gestão de RH?

Objectivos
  • Conhecer os impactos do RGPD na Gestão RH;
  • Identificar as várias atividades de tratamento de dados da Gestão RH;
  • Conhecer as principais questões do RGPD relacionadas com a conservação dos dados dos trabalhadores e colaboradores na Gestão RH;
  • Conhecer os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;
  • Identificar os princípios do RGPD que regem as matérias relativas à Gestão RH;
  • Identificar os direitos dos trabalhadores e limites do exercício.
A quem se dirige

Este seminário destina-se a todos os que desempenham funções na área de recursos humanos das empresas ou prestam apoio nesta área, incluindo técnicos de higiene e segurança no trabalho, juristas de direito laboral, in house lawyers, etc.

Programa

1. Recrutamento e seleção
1.1. Anúncios
1.2. Entrevistas
1.3. Quais os procedimentos de conformidade a adotar

2.Tratamento de dados de filiação sindical
2.1. Formulário
2.2. Pedido do trabalhador

3. Contratação
3.1. Gestão interna dos dados
3.2. Registo interno dos dados
3.2.1. Gestão do cadastro
3.3. Dados de terceiro em caso de urgência
3.4. Dados de familiares

4. Acolhimento e integração

5. Formação Inicial
5.1. Informações acerca da gestão da Privacidade
5.2. O comportamento de privacidade
5.3. Códigos de conduta
5.4. Procedimentos de privacidade
5.5. Informação sobre responsabilidade
5.5.1. Disciplinar
5.5.2. Civil
5.5.3. Criminal
5.6. Distinguir entre RTD e EPD

6.Controlo de assiduidade
6.1. Meios de controlo da assiduidade
6.1.1. Sistemas de biometria
6.1.2.Dados biométricos: dados gerais ou sensíveis?
6.1.3. Consentimento ou interesses legítimos
6.2. Controlo da assiduidade e gestão da remuneração
6.3. Registo de faltas
6.3.1. Tratamento do dado “motivo da falta”
6.3.2. Prazo de conservação do dado “motivo da falta”

7. Processamento salarial
7.1. Situação de licitude
7.1.1. Pedir ou não consentimento
7.1.2. A execução contratual
7.2. Tratamento de dados no processo de remuneração
7.3. Envio dos dados a entidades terceiras
7.3.1. Elaboração do relatório único
7.4. Legitimação de acessos
7.4.1. Princípio da funcionalidade: quem pode saber quem ganha o quê?
7.5. Os mapas de pessoal
7.5.1. Elaboração e registo
7.5.2. Afixação?

8. Formação profissional
8.1. Elaboração do plano de formação
8.2. O levantamento de necessidades
8.3. O gap e a aquisição de competências
8.4. Entidades formadoras
8.4.1. O que fazer?
8.4.2.Gestão dos dados dos formandos
8.5. Registos internos
8.6. Envio dos dados a entidades terceiras

9. Avaliação do desempenho
9.1. O princípio da funcionalidade na avaliação de desempenho
9.2. A conservação dos dados
9.3. A aquisição de competências – Impacto na gestão dos dados
9.3.1. O que deve constar dos relatórios
9.4. Exercício de direitos pelos candidatos excluídos

10. Processos disciplinares
10.1.Tratamento de dados de processos e sanções disciplinares
10.2. O que e como conservar os dados
10.3. Prazo de conservação dos dados do processo disciplinar
10.4. Princípio da funcionalidade

11. Os serviços e Medicina do Trabalho e tratamento dos dados
11.1. As relações entre RTD e subcontratante
11.2. Os exames médicos
11.3. As fichas de aptidão

12. Os acidentes de trabalho
12.1. Relação com as Seguradoras
12.1.1. Consentimento ou execução contratual?
12.2. Qual a posição das seguradoras
12.2.1. Seguros de acidentes de trabalho
12.2.2. Seguros de saúde e de vida

13. Gestão de dados dos trabalhadores
13.1.Testes de alcoolemia, consumo de drogas e HIV
13.2. Dados sobre hábitos de consumo
13.2.1. Consumo de tabaco, café, alimentação
13.2.2. Qualidade do sono

14. O tratamento da categoria especial de dados
14.1. Qual a situação de licitude?
14.2. Dados sobre orientação religiosa, política/partidária, clubística
14.3. Dados étnicos
14.4. Vida e orientação sexual
14.5. Dados de saúde

15.Controlo de chamadas telefónicas, videovigilância, e-mail e internet

16. Sistemas de videovigilância
16.1. Legislação específica
16.2. A Lei 58/2019

17.Sistemas de geo localização de viaturas, computadores e telemóveis
17.1. Atividades legitimadas a incorporar GPS
17.1.1. A posição da CNPD
17.2. Utilização da viatura para fins particulares
17.3. A monitorização das viaturas
17.4. A via verde e a faturação
17.5. O MDM (mobile device management)

18. Relações entre o Responsável pelo Tratamento dos Dados e os Subcontratantes
18.1. O contrato de prestação de serviços
18.1.1. Liberdade de estipulação do contrato ou obrigação jurídica?
18.2. A responsabilidade pela violação dos dados
18.2.1. Ações judiciais: direito dos titulares dos dados
18.3 Relações internas e direito de regresso

19. Cessação da relação contratual laboral
19.1. A conservação dos dados
19.2. O exercício dos direitos pelo ex trabalhador
19.3. O prazo de conservação dos dados após a cessação
19.3.1. A ação judicial do ex trabalhador, impacto na conservação

20. A cultura de privacidade nas organizações
20.1. O respeito dos valores da empresa
20.1.1. Comprometimento pela privacidade
20.2. Os Códigos de Conduta

21. O exercício de direitos pelos trabalhadores
21.1.O direito a ser informado
21.2. O direito ao acesso
21.3. A oposição
21.4.Oposição à comercialização direta
21.5.Direito ao apagamento
21.6. Proibição do profiling?
21.7. Ligações à avaliação do desempenho
21.8. Direito à Acão judicial contra o empregador?

Esta formação poderá incluir algumas intervenções de consultoria em que o cliente informará o formador sobre os procedimentos adotados na gestão de pessoas e o formador poderá propor algumas alterações aos procedimentos.

Formador

ANTÓNIO PAULO TEIXEIRA

Diretor de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão
Organizacional, advogado (Área Laboral).
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e inscrito na ordem dos
advogados portugueses. Detentor de nove pós-graduações nas mais variadas áreas
quer jurídica quer comportamental, desde do direito do Trabalho pela Universidade
Nova de Lisboa, passando pela Gestão de Recursos Humanos e Regulamento da
Proteção de Dados pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) assim como em
Direito Comercial e Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa até à
Gestão Avançada de Recursos Humanos e Psicologia do Desporto pelo ISPA. Possui
um MBA em Gestão de Negócios e Liderança pela UAL, e encontra-se a fazer uma
certificação superior em Coaching pela CEGOC. Foi diretor de RH de empresas como
a Empark, S.A.; Sub diretor operacional da Gisparques, lda, Gestor de Cobranças na
Mope, LDA e Assessor Jurídico estagiário da Administração da Vidago, Melgaço &
Pedras Salgadas S.A.
Tem vindo a desenvolver a sua vida profissional como assessor jurídico, formador e
consultor RH, colaborando com diversas empresas de formação.

RGPD, Código do Trabalho e Gestão de Pessoas

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Ana Hortense Silva
anahortensesilva@iirh.pt
Tlm. 916 353 748

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