Acompanhamento personalizado pós-formação e criação de um grupo de networking entre formandos!

SEMINÁRIO intensivo à distância - CURSO BEST OF
Como implementar as obrigações do REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC)?
Em vigor desde 7 de junho de 2022

18 e 19 de outubro

09.30 – 13.00

7 Horas

Formação síncrona via ferramenta digital

Esta formação visa dar a conhecer aos Formandos, de uma forma bastante pragmática, o âmbito de aplicação do Mecanismo Nacional Anticorrupção e do RGPC – Regime Geral de Prevenção da Corrupção introduzido pelo DL n.º 109-E/2021, de 9.12, com o objetivo de proporcionar aos formandos importantes instrumentos de apoio à implementação prática das exigências impostas por este novo quadro legal, em matéria de prevenção da corrupção – que passam pela adoção, por parte de empregadores com mais de 50 trabalhadores ao serviço – de boas práticas na criação de planos de prevenção ou gestão de riscos, de códigos de ética e de conduta, de programas de formação e informação e de canais de denúncia, que passarão a ser obrigatórios por lei, de uma forma que apelidamos de “user-friendly”, ou seja, facilmente percetível.

Objectivos
  • Implementar as obrigações impostas pelo RGPC
  • Conhecer as boas práticas criação de planos de prevenção ou gestão de riscos, de códigos de ética e de conduta, de programas de formação e informação e de canais de denúncia, que passarão a ser obrigatórios por lei
A quem se dirige

Todos os responsáveis por implementar o RGPC.

Programa

1. O MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção – principais obrigações legais impostas pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9.12

2. O RGPC – Regime Geral da Prevenção da Corrupção – Conceitos relevantes e traços gerais

3. Entidades abrangidas pelas novas obrigações

4. Os novos Programas de Cumprimento Normativo a adotar pelas entidades abrangidas – como cumprir ?

  1. Boas Práticas e Recomendações para a boa aplicação do RGPC
  2. Plano de Prevenção ou de Gestão de Riscos
  3. Código de Conduta
  4. Programa de Formação e Comunicação
  5. Canal de Denúncias

5. Papel do MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção

6. Acompanhamento dos Planos – a designação obrigatória do RCN – Responsável pelo Cumprimento Normativo e os sistemas de controlo interno

7. Aspetos particulares – a aplicação do RGPC em Grupos de Empresas

8. Avaliação da implementação e cumprimento do RGPC – ações de acompanhamento da aplicação das medidas

9. Cronograma das obrigações impostas a empregadores com mais de 50 trabalhadores ao seu serviço

10. Regime Sancionatório (Coimas) e cronograma de aplicação específico

Formador

GRAÇA QUINTAS

Integrou a SMFC em 2020, onde desenvolve a sua actividade na área de Direito Laboral e Segurança Social

Advogada Coordenadora do Departamento de Direito do Trabalho na CCR – Sociedade de Advogados SP, RL (2018 – 2019)

Advogada Associada e Advogada Associada Sénior do Departamento de Direito do Trabalho na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, SP, RL (2004 – 2017)

Advogada Associada na Uría & Menéndez – Proença de Carvalho (2004)

Estagiária na FSMM – Fraústo da Silva, Mendes Martins & Associados – Sociedade de Advogados (2002-2003)

Estagiária na João Correia, Armando Henriques, Ana Cristina Pimentel & Associados – Sociedade de Advogados (2001-2002)

INÊS MALTEZ FERNANDES

Integrou a SMFC em 2021, onde desenvolve a sua actividade nas áreas de Comercial, Societário e M&A.
Advogada Associada Sénior no Departamento de Corporate Finance da SRS Advogados (2017-2021)
Advogada no Departamento de Assuntos Jurídicos do Novo Banco (2016-2017)
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia (2015)
Advogada Associada na F. Castelo Branco & Associados – Sociedade de Advogados (2013-2014)
Advogada Estagiária e Advogada Associada na Miranda, Correia, Amendoeira & Associados – Sociedade de Advogados (2007-2013)

Como implementar as obrigações do REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC)?

Print Friendly, PDF & Email

Inscrições

EARLY BIRD: 15% desconto

1.ª inscrição:
374€ até dia 19 de setembro (inclui 15% de desconto)
440€ após 19 de setembro

2.ª inscrição
336,60€ até dia 19 de setembro (inclui 15% de desconto)
396€ após 19 de setembro

3.ª inscrição e seguintes:
317,90€ até dia 19 de setembro (inclui 15% de desconto)
374€ após 19 de setembro

VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS.
Consulte-nos!
 

Gostava de fazer esta formação à medida para a sua empresa?
Consulte-nos!
 

* Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor. Desconto não acumulável com outras ofertas em vigor. Os valores especiais referentes a 2.ª, 3.ª inscrição e seguintes são válidos para inscrições na mesma data.
O VALOR INCLUI: Documentação de apoio, certificado de participação e oferta de 1 assinatura digital anual da RHmagazine
Termos e condições de participação AQUI.
Cursos relacionados
Informações

Para qualquer questão, dúvida ou sugestão não hesite em contactar-me:
Ana Hortense Silva
anahortensesilva@iirh.pt
Tlm. 916 353 748

Outras formações INTER empresas
Saiba mais sobre este tema

Formação intra empresa

Quer uma formação à medida para a sua empresa? Desenvolvemos programas de formação, online ou presenciais, à medida das necessidades das organizações e dos seus colaboradores, bem como webinars.


Precisa de ajuda para o seu plano de formação? Tem uma ideia de formação e não encontra formador?

Podemos ajudar. Fale connosco!

Share This