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SEMINÁRIO intensivo à distância
007. Missão Teletrabalho (Im)Possível

09 e 10 de novembro

09.30 – 13.00

7 Horas

Formação síncrona via ferramenta digital

Esta formação visa dar a conhecer aos formandos, de uma forma bastante pragmática, o âmbito de aplicação da Lei n.º 83/2021, de 6 de Dezembro, por comparação com o regime anteriormente vigente, resultante do Código do Trabalho, com o objetivo de constituir um importante instrumento de apoio à implementação prática de regimes de teletrabalho, com base na adoção das melhores práticas, que serão  tratadas na formação, a partir da divulgação das principais questões práticas com as quais o empregador se pode deparar, na implementação atual de regimes de teletrabalho e que não têm, algumas delas, resposta direta no diploma recentemente aprovado nem na demais legislação publicada.

Objectivos
  • Conhecer a lei do teletrabalho

  • Implementar regimes de teletrabalho, com base em boas práticas

A quem se dirige
  • Responsáveis de Recursos Humanos;
  • Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros;
  • Contabilistas;
  • Gestores de Empresas;
  • Juristas e Advogados In-house
Programa

1. Novidades impostas pelo Lei n.º 83/2021 de 6 de Dezembro

2. Conceitos legais relevantes – análise crítica e ferramentas interpretativas

3. Questões práticas:

  1. Formalização do Acordo – o que incluir (obrigações e recomendações de conteúdo)
  2. Reforço dos direitos dos teletrabalhadores e igualdade de direitos
  3. Principais desafios práticos impostos aos empregadores
  4. Implementação de regime híbrido (teletrabalho + presencial): iniciativa e recusa – como gerir?
  5. Determinação do local de teletrabalho – questões suscitadas
  6. Pagamento de subsídio de refeição e de despesas adicionais – como operacionalizar ?
  7. Poder de controlo e vigilância vs tutela da privacidade
  8. Direito à desconexão, combate ao isolamento do trabalhador e abstenção de contacto pelo empregador – como compatibilizar?
  9. Representação coletiva de trabalhadores e direitos conexos. Como interpretar?

4. Boas Práticas para melhor gerir os desafios impostos pela Lei 83/2021.

Formador

GRAÇA QUINTAS

Integrou a SMFC em 2020, onde desenvolve a sua actividade na área de Direito Laboral e Segurança Social

Advogada Coordenadora do Departamento de Direito do Trabalho na CCR – Sociedade de Advogados SP, RL (2018 – 2019)

Advogada Associada e Advogada Associada Sénior do Departamento de Direito do Trabalho na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, SP, RL (2004 – 2017)

Advogada Associada na Uría & Menéndez – Proença de Carvalho (2004)

Estagiária na FSMM – Fraústo da Silva, Mendes Martins & Associados – Sociedade de Advogados (2002-2003)

Estagiária na João Correia, Armando Henriques, Ana Cristina Pimentel & Associados – Sociedade de Advogados (2001-2002)

LUÍSA PESTANA BASTOS

Integrou a SMFC em 2019, onde desenvolve a sua actividade na área de Direito Laboral e Segurança Social

Advogada na PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. (2019)

Estagiária na Nobre Guedes, Mota Soares & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. (2016-2018)

007. Missão Teletrabalho (Im)Possível

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Inscrições

EARLY BIRD: 15% desconto

1.ª inscrição:
374€ até dia 10 de outubro (inclui 15% de desconto)
440€ após 10 de outubro

2.ª inscrição
336,60€ até dia 10 de outubro (inclui 15% de desconto)
396€ após 10 de outubro

3.ª inscrição e seguintes:
317,90€ até dia 10 de outubro (inclui 15% de desconto)
374€ após 10 de outubro

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Ana Hortense Silva
anahortensesilva@iirh.pt
Tlm. 916 353 748

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