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SEMINÁRIO intensivo à distância: 8ª EDIÇÃ0
As boas práticas do CÁLCULO E PROCESSAMENTO SALARIAL. Inclui as alterações decorrentes do Orçamento do Estado para 2024

27 de novembro

9h30 às 13h e das 14h às 17h30

7 Horas

Formação síncrona via ferramenta digital

Vagas limitadas: 10 formandos por curso. Inscreva-se já!

 

ATUALIZADO COM O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024

Como calcular a compensação de um contrato de trabalho a termo certo? Conheça os critérios da extinção do posto de trabalho. Que implicações terão nos valores de compensação os trabalhadores que tenham mais antiguidade até 31 de outubro de 2012 e após esta data? Que implicação tem o Orçamento de Estado 2024 na introdução de novas rubricas sujeitas ou isentas de IRS e TSU? Como devemos utilizar ao nível do cálculo a prestação pecuniária de natureza global? Quais as novas regras imperativas impostas no CT que terão implicações nas compensações e benefícios dos trabalhadores? Como calcular os bens adquiridos? As horas noturnas? Os subsídios de turno? A IHT?
Serão também abordados os critérios e a implementação do fundo de compensação de trabalho ou mecanismo equivalente que as empresas terão de criar/aderir e as mais recentes alterações e suas implicações no processamento salarial. Dar-se-á especial atenção às novidades introduzidas pelo OE2023, RMMG2023 e IAS2023 com impacto no processamento salarial.
Venha conhecer as implicações dos vales de apoio à «infância e educação». Utilização de viatura atribuída pela empresa para uso e usufruto total – tributação IRS e TSU: critérios. Qual o tratamento fiscal dos seguros de doença? Como se processa o tratamento fiscal das ajudas de custo, subsídios de alimentação e despesas de deslocação? A tributação autónoma de IRS no pagamento do trabalho suplementar. Conheça os programas de incentivo à contratação com redução e isenção de tributação de TSU para 2023. O programa de regresso de jovens qualificados a Portugal – Benefícios em IRS (2023); Atualização dos limites de isenção de IRS e TSU das ajudas de custo e subsídio de alimentação para 2023.

Contém todas as alterações da ATD – Agenda do trabalho digno em vigor desde 01 de maio de 2024

Objectivos

Dar a conhecer as mais recentes alterações sobre as fórmulas de cálculo que devem ser utilizadas no apuramento dos bens adquiridos dos trabalhadores em 2023, as boas práticas do cálculo e processamento salarial baseadas nas mais recentes alterações legislativas sobre esta temática e executar o cálculo da remuneração/retribuição e dos bens adquiridos.

Objetivos Específicos

  • Dotar os formandos de uma atualização sobre o cálculo das diversas rubricas que compõem o processamento salarial nas empresas;
  • Possibilitar aos formandos o desenvolvimento de casos práticos que consolidem os conhecimentos sobre a aplicação do cálculo na gestão do processamento salarial das empresas.
A quem se dirige
  • Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;
  • Administrativos de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que tenham interesse em explorar a Gestão Administrativa de Recursos Humanos.
Programa

Inclui as alterações decorrentes da aprovação da Agenda do Trabalho Digno. Entre as quais:

  • Alargamento do teletrabalho
  • Despesas de teletrabalho fixadas no contrato
  • Limite de isenção para despesas com teletrabalho
  • Pedidos de baixas até três dias através do SNS24
  • Renúncia a créditos salariais só nos tribunais
  • Aumento das compensações por despedimento
  • Contratação colectiva dá vantagem no acesso a fundos europeus
  • Aumento da compensação por cessação dos contratos a termo
  • Valor das horas extra aumenta a partir das 100 horas anuais
  • Licença parental do pai passa a 28 dias seguidos ou interpolados
  • Empregadores que não declarem trabalhadores incorrem em crime

Parte I – A diferença entre a remuneração e a retribuição
Parte II – Cálculo do absentismo justificado/injustificado – implicações no cálculo dos bens adquiridos
Parte III – Cálculo de trabalho suplementar (tributação autónoma de IRS) (novo 2023)
Parte IV – Cálculo de trabalho noturno
Parte V – Cálculo de bens adquiridos: subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal: implicações do absentismo injustificado
Parte VI – Cálculo de créditos de horas de formação
Parte VII – Cálculo da compensação por caducidade de contrato a termo (novo 2023)
Parte VIII – Cálculo por mútuo acordo (extinção de posto de trabalho – Lei 27/2014 de 8 maio)
Parte IX – Cálculo do Fundo de Compensação de Trabalho /Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho – implicações no processamento salarial (novo 2023)
Parte X – Fringe benefits: ajudas de custo, despesas de deslocação, abono para falhas,programas de incentivo à empregabilidade; cheques creche, subsídio de educação para filho menor, tributação autónoma de viaturas de uso e usufruto total em resultado da entrada em vigor do OE2023 e agenda para o trabalho digno em vigor a partir de abril2023.

Metodologia: Ativa e demonstrativa com introdução de casos práticos para melhor consolidação dos conhecimentos. Forte componente prática, com apresentação e resolução em sala de case studiesAnalisar e consolidar todas as recentes alterações no âmbito da pandemia com impacto no cálculo e processamento salarial. 

Formador

PAULO REIS

Licenciado em Ciências Sociais/Sociologia, pós-graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Universidade Católica.

É consultor e formador em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Processamento Salarial e Segurança Social, Gestão de Tempo, Gestão de Carreiras, Direito Laboral, entre outras áreas. Diretor de Recursos Humanos do ISPA (Instituto Superior de Psicologia Aplicada) e Administrador da empresa Paulo J. S. Reis – Consultoria e Formação. Foi chefe de departamento de recursos humanos no grupo Sonae, nas empresas Integrum (Orbitur, Rotasol e Hotelco) e Novis. Desenvolve projetos de consultoria no âmbito do desenvolvimento do potencial humano, é orador convidado em inúmeros eventos sobre estas temáticas e autor de manuais de gestão de recursos humanos.

É autor do livro “Cálculo e Processamento Salarial”, 5ª edição (Lidel, 2020).

Cálculo e Processamento Salarial - alterações legislativas

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