Como calcular a compensação de um contrato de trabalho a termo certo? Conheça os critérios da extinção do posto de trabalho. Que implicações terão nos valores de compensação os trabalhadores que tenham mais antiguidade até 31 de outubro de 2012 e após esta data? Que implicação tem o Orçamento de Estado 2023 na introdução de novas rubricas sujeitas ou isentas de IRS e TSU? Como devemos utilizar ao nível do cálculo a prestação pecuniária de natureza global? Quais as novas regras imperativas impostas no CT que terão implicações nas compensações e benefícios dos trabalhadores? Como calcular os bens adquiridos? As horas noturnas? Os subsídios de turno? A IHT?
Serão também abordados os critérios e a implementação do fundo de compensação de trabalho ou mecanismo equivalente que as empresas terão de criar/aderir e as mais recentes alterações e suas implicações no processamento salarial. Dar-se-á especial atenção às novidades introduzidas pelo OE2023, RMMG2023 e IAS2023 com impacto no processamento salarial.
Venha conhecer as implicações dos vales de apoio à «infância e educação». Utilização de viatura atribuída pela empresa para uso e usufruto total – tributação IRS e TSU: critérios. Qual o tratamento fiscal dos seguros de doença? Como se processa o tratamento fiscal das ajudas de custo, subsídios de alimentação e despesas de deslocação? A tributação autónoma de IRS no pagamento do trabalho suplementar. Conheça os programas de incentivo à contratação com redução e isenção de tributação de TSU para 2023. O programa de regresso de jovens qualificados a Portugal – Benefícios em IRS (2023); Atualização dos limites de isenção de IRS e TSU das ajudas de custo e subsídio de alimentação para 2023.

Contém todas as alterações da ATD – Agenda do trabalho digno em vigor desde 01 de maio de 2023