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SEMINÁRIO intensivo à distância: 4ª EDIÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA dos RH: Alterações ao Código do Trabalho e atualizações do OE2023 e Código Contributivo da Segurança Social
22 e 23 de novembro
9.30 - 13.00 e 14.00 - 17.30
14 Horas
Formação síncrona via ferramenta digital
Venha conhecer as mais recentes alterações ao Código do Trabalho com implicações na GARH. Novos períodos experimentais nos contratos de trabalho. A contagem como período experimental, os contratos de estágio profissionais, ou as relações de trabalho anteriores na mesma empresa contarem como período experimental. Os contratos a termo certo – contingências operacionais na sua duração do vínculo. A assistência a filhos menores portadores de doenças crónicas (períodos de licença alterados – novo). Regras de parentalidade inicial (novo). A fundamentação dos contratos de trabalho a termo certo e incerto, os períodos experimentais e avisos prévios. Os cuidados a ter para a não sucessividade de contratos e suas implicações legais. Os incentivos à empregabilidade com desconto na tributação de TSU. Especificidades nas compensações por rescisão contratual e o FCT/FGCT – alterações introduzidas em 2015, serão aspetos abordados com a introdução de casos práticos. A diferença entre indemnizar e compensar um trabalhador. O pagamento do trabalho suplementar (tributação em IRS 2020 – critérios). A formação profissional dos ativos – contabilização das horas e tratamento na saída do trabalhador na empresa. Dar-se-á a conhecer os critérios para a extinção de postos de trabalho e como se poderão introduzir na prática com a entrada em vigor da Lei 27/2014 de 8 de maio. Quais os mapas obrigatórios de afixação e/ou publicitação na empresa (regulamentação sobre o assédio e o RGPD). Quais as implicações do OE2023 na GARH.
Dar-se-á ainda especial ênfase às implicações da Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 27/2014 de 08/05, Lei nº 23/2012 de 25/06, do Decreto-Lei nº 210/2015 de 25/09, Lei nº 120/2015 de 01/09, Regulamento (UE) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Decreto-Lei nº 72/2017 de 21/06, Lei nº 73/2017 de 16/08, Lei 90/2019 de 4/09 e Lei 93/2019 de 04/09, RMMG 2023, IAS 2023 e novidades no OE2023.
A atualização do Código Contributivo da Segurança Social, nomeadamente as bases de incidências das rubricas que afetam o processamento salarial do trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais em 2023.
Contém todas as alterações da ATD – Agenda do trabalho digno em vigor desde 01 de maio de 2023
- Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua atualização com o enquadramento legal existente.
- Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referentes ao Código Contributivo da Segurança Social em 2023.
- Dar a conhecer as regras na liquidação das: compensações, fundo de compensação de trabalho, mútuo acordo, benefícios e flexibilidade e adaptabilidade nas empresas em 2023.
- Dar a conhecer as implicações mais recentes das alterações laborais e fiscais na GARH.
Objetivos Específicos
- Dotar os técnicos de recursos humanos das práticas corretas na gestão administrativa dos departamentos de pessoal, na sua organização e gestão.
- Aprofundar conhecimentos, nomeadamente no foro da legislação laboral e da Segurança Social.
- Conhecer as principais alterações propostas ao Código do Trabalho pela Lei nº 7/2009 de 12/02, Lei nº 23/2012 de 25/06, Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 90/2019 de 04/09 , Lei 93/2019 de 04/09, restante legislação e OE2023.
- Dar a conhecer boas práticas na definição de políticas salariais e flexibilidade de horários de trabalho: o banco de horas por referendo individual, os horários concentrados, o regime da adaptabilidade, turnos em plataformas rotativas…
- Dar a conhecer as principais implicações do Código Contributivo da Segurança Social na Gestão dos Recursos Humanos das organizações.
- Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos;
- Técnicos de gestão de pessoal bem como administrativos que tenham alguma experiência na área;
- Colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho
Parte I – O Contrato individual de trabalho
1.1. Definição de contrato de trabalho
1.2. A forma do contrato de trabalho
1.3. Trâmites legais à contratação
1.4. Duração do contrato
1.5. Tipos de contratos de trabalho
1.5.1. Sem termo
1.5.2. Termo certo e incerto (novo)
1.5.3. Prestação de serviços
1.5.4. Contrato a tempo parcial
Parte II – Rescisão de Contratos
2.1. Caducidade (regras e critérios) (novo)
2.2. Revogação promovida pela entidade empregadora
2.3. Despedimento promovido pela entidade empregadora: em que circunstâncias
2.4. Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo
Parte III – Absentismo
3.1. Os indicadores de absentismo
3.1.1. Taxa de gravidade
3.1.2. Absentismo por assalariado
3.1.3. Duração média do absentismo
3.1.4. Índice de frequência
3.1.5. Custo do absentismo e implicações para o trabalhador
Parte IV – Ausências
4.1. Faltas justificadas com e sem remuneração
4.2. Faltas injustificadas: seus efeitos
4.3. Cálculo de absentismo justificado sem retribuição e absentismo injustificado
Parte V – Férias
5.1. Conceito geral
5.2. Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente
5.3. A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias
5.4. Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e proporcionais
5.5. O Requerimento de prestações compensatórias
5.6. FAQ – Férias (especificidades)
Parte VI – O salário
6.1. A diferença entre retribuição e remuneração
6.2. A diferença entre salário base e vencimento base
6.3. As prestações atípicas
6.4. O cálculo da massa salarial
6.5. A incidência dos descontos de IRS e TSU (2023)
O complemento da remuneração
6.6. Horas extraordinárias
6.7. Diuturnidades
6.8. Prémios e gratificações
6.9. Regalias complementares
6.10. Regulamentação sobre o assédio e proteção de dados pessoais na GARH
Parte VII – Segurança Social
7.1. Obrigações da entidade patronal
7.2. Subsidiação de doença e parentalidade inicial
Parte VIII – O Código Contributivo da Segurança Social
8.1. Obrigação de informar
8.2. Declarações anuais obrigatórias
8.3. Base de incidência contributiva em 2023
8.4. Direito à informação
8.5. Trabalhadores excluídos de contribuições
8.6. Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho
8.7. Declarações de remunerações
8.8. Delimitação da base de incidência contributiva (alterações 2023)
8.9. Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
8.10. Taxas contributivas
8.11. Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
Parte IX – Outras obrigações das empresas
9.1. Mapas de afixação obrigatória
9.2. Utilização de dados pessoais dos trabalhadores
9.3. Mapas e registo das férias
9.4. Relatório Único
9.5. Registos de pessoal
9.6. Recibo de retribuição
9.7. Registo de sanções disciplinares
9.8. Certificado de trabalho
9.9. Horários de trabalho
10.0 Códigos de conduta.
Metodologia: Expositiva e ativa com demonstração de casos práticos para melhor consolidação dos conhecimentos.
PAULO REIS
Licenciado em Ciências Sociais/Sociologia, pós-graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Universidade Católica.
É consultor e formador em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Processamento Salarial e Segurança Social, Gestão de Tempo, Gestão de Carreiras, Direito Laboral, entre outras áreas. Diretor de Recursos Humanos do ISPA (Instituto Superior de Psicologia Aplicada) e Administrador da empresa Paulo J. S. Reis – Consultoria e Formação. Foi chefe de departamento de recursos humanos no grupo Sonae, nas empresas Integrum (Orbitur, Rotasol e Hotelco) e Novis. Desenvolve projetos de consultoria no âmbito do desenvolvimento do potencial humano, é orador convidado em inúmeros eventos sobre estas temáticas e autor de manuais de gestão de recursos humanos.
É autor do livro “Cálculo e Processamento Salarial”, 5ª edição (Lidel, 2020).
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