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SEMINÁRIO intensivo à distância: 6ª EDIÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA dos RH: Alterações ao Código do Trabalho e atualizações do OE2024 e Código Contributivo da Segurança Social

4 e 5 de abril
14 e 15 de novembro

9.30 - 13.00 e 14.00 - 17.30

14 Horas

Formação síncrona via ferramenta digital

Venha conhecer as mais recentes alterações ao Código do Trabalho com implicações na GARH. Novos períodos experimentais nos contratos de trabalho. A contagem como período experimental, os contratos de estágio profissionais, ou as relações de trabalho anteriores na mesma empresa contarem como período experimental. Os contratos a termo certo – contingências operacionais na sua duração do vínculo. A assistência a filhos menores portadores de doenças crónicas (períodos de licença alterados – novo). Regras de parentalidade inicial (novo). A fundamentação dos contratos de trabalho a termo certo e incerto, os períodos experimentais e avisos prévios. Os cuidados a ter para a não sucessividade de contratos e suas implicações legais. Os incentivos à empregabilidade com desconto na tributação de TSU. Especificidades nas compensações por rescisão contratual e o FCT/FGCT – alterações introduzidas em 2015, serão aspetos abordados com a introdução de casos práticos. A diferença entre indemnizar e compensar um trabalhador. O pagamento do trabalho suplementar (tributação em IRS 2020 – critérios). A formação profissional dos ativos – contabilização das horas e tratamento na saída do trabalhador na empresa. Dar-se-á a conhecer os critérios para a extinção de postos de trabalho e como se poderão introduzir na prática com a entrada em vigor da Lei 27/2014 de 8 de maio. Quais os mapas obrigatórios de afixação e/ou publicitação na empresa (regulamentação sobre o assédio e o RGPD). Quais as implicações do OE2024 na GARH.

Dar-se-á ainda especial ênfase às implicações da Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 27/2014 de 08/05, Lei nº 23/2012 de 25/06, do Decreto-Lei nº 210/2015 de 25/09, Lei nº 120/2015 de 01/09, Regulamento (UE) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Decreto-Lei nº 72/2017 de 21/06, Lei nº 73/2017 de 16/08, Lei 90/2019 de 4/09 e Lei 93/2019 de 04/09, RMMG 2023, IAS 2024 e novidades no OE2024.

atualização do Código Contributivo da Segurança Social, nomeadamente as bases de incidências das rubricas que afetam o processamento salarial do trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais em 2024.

Contém todas as alterações da ATD – Agenda do trabalho digno em vigor desde 01 de maio de 2023

Objectivos
  • Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua atualização com o enquadramento legal existente.
  • Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referentes ao Código Contributivo da Segurança Social em 2024.
  • Dar a conhecer as regras na liquidação das: compensações, fundo de compensação de trabalho, mútuo acordo, benefícios e flexibilidade e adaptabilidade nas empresas em 2024.
  • Dar a conhecer as implicações mais recentes das alterações laborais e fiscais na GARH.

Objetivos Específicos

  • Expor o impacto das alterações a serem introduzidas pelo OE2024 e dar a conhecer a Lei 90/2029 de 04/09 e Lei 93/2019 de 04/09); A aplicação da Lei 69/2013 de 30/08, Lei 70/2013 de 30/08 em vigor desde 01 de Out 2013 (alterações 2015). Quais os Novos critérios – Ext.Posto Trabalho,
  • Identificar o impacto dos vales sociais em 2024.
  • Identificar as principais alterações ao nível do trabalho suplementar, descansos compensatórios, banco de horas, regimes de adaptabilidade, absentismo injustificado, indemnizações por despedimento, entre outros.
  • Analisar as políticas ativas de emprego (requisitos e benefícios) na contratação de trabalhadores – programa de estágios 2023.
  • Novas regras na parentalidade inicial a partir de 05 set 2015 e 01 jan 2016 – Alteração 2019 e lei 13/2023 de 03/4 -ATD em vigor a 01 mai 23;
  • Impacto do OE2024 na GARH.
A quem se dirige
  • Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos;
  • Técnicos de gestão de pessoal bem como administrativos que tenham alguma experiência na área;
  • Colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho
Programa
  1. Contrato individual de trabalho – Alterações a partir de 01 OUT 2019 – A termo certo e incerto; Caducidade dos contratos; O trabalho temporário; O trabalho independente (Alterações 2023).

  2. Rescisão de Contratos – Alterações a partir de 01 Out 2013 (novas regras 2014). Conheça as novas regras para a extinção do Posto de Trabalho – Novo 2014.

  3. Regulamentação do trabalho: Alterações a partir de 01 out 2019 – Banco de Horas individual; O trabalho a tempo parcial; FCT/FGCT (novidades 2024). Trabalho em janelas horárias com plataformas fixas; A transferência de local de trabalho – Novas regras; O salário.

  4. As Obrigações tributárias: Relação das Empresas com a Segurança Social (2024); Delimitação da base de incidência contributiva; Taxas contributivas. RMMG 2024 – alterações OE2024. Proteção Social – Lei n.º 120/2015 de 1 de setembro – alterações em vigor a partir de 05 set 2015 e 01 jan 2016. Novas regras na proteção da parentalidade inicial (alterações a partir de 01 out 2019 – Lei 90/2019 de 04/09) e lei 13/2023 de 03/04 – ATD em vigor a 01 mai 2024.

  5. Implicações do OE2024 na GARH: – A noção de regularidade para a tributação de rubricas em segurança social no código contributivo; Tributação autónoma sobre os encargos relativos a viaturas; Vales Sociais; Subsídios à educação de filho menor, verificação dos valores isentos de IRS e TSU no sub. Alimentação, ajudas de custo e pag. KM .(novo 2024)

  6. Implicações do OE2024 na GARH:
    1. A noção de regularidade para a tributação de rubricas em segurança social no código contributivo
    2. A tributação autónoma sobre os encargos relativos a viaturas (novo 2024);
    3. A base de incidência dos trabalhadores independentes (novo 2024);
    4. Conheça se a Participação dos lucros, valores atribuídos pelas entidades empregadoras com aplicações financeiras (fundos de pensões, planos poupança reforma) e as prestações relacionadas com o desempenho obtido pelas empresas, continuam a ficar isentar de TSU em 2024 e de IRS (novidades OE2024)?

Metodologia: Expositiva e ativa com demonstração de casos práticos para melhor consolidação dos conhecimentos.

Formador

PAULO REIS

Licenciado em Ciências Sociais/Sociologia, pós-graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Universidade Católica.

É consultor e formador em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Processamento Salarial e Segurança Social, Gestão de Tempo, Gestão de Carreiras, Direito Laboral, entre outras áreas. Diretor de Recursos Humanos do ISPA (Instituto Superior de Psicologia Aplicada) e Administrador da empresa Paulo J. S. Reis – Consultoria e Formação. Foi chefe de departamento de recursos humanos no grupo Sonae, nas empresas Integrum (Orbitur, Rotasol e Hotelco) e Novis. Desenvolve projetos de consultoria no âmbito do desenvolvimento do potencial humano, é orador convidado em inúmeros eventos sobre estas temáticas e autor de manuais de gestão de recursos humanos.

É autor do livro “Cálculo e Processamento Salarial”, 5ª edição (Lidel, 2020).

GESTÃO ADMINISTRATIVA dos RH: Alterações ao Código do Trabalho e atualizações do OE2024 e Código Contributivo da Segurança Social

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756,50€  + IVA até dia 15 de março (inclui 15% de desconto)
890€ +  IVA após 16 de março

2.ª inscrição
680,85€  + IVA até dia 15 de março (inclui 15% de desconto)
801€ + IVA após 16 de março

3.ª inscrição e seguintes:
643,03€+ IVA até dia 15 de março (inclui 15% de desconto)
756,50€ + IVA após 16 de março 

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