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SEMINÁRIO intensivo à distância
LEGISLAÇÃO LABORAL e Alterações ao Código do Trabalho - Atualização 2024

06, 08 e 10 de maio
8, 15 e 22 de novembro

14h00 - 18h00

12 Horas + 2 H

Formação síncrona via ferramenta digital

Este programa abrangente em Direito do Trabalho proporciona uma análise aprofundada da estrutura jurídica que rege as relações laborais em Portugal. Desde as diversas modalidades contratuais até aos direitos e deveres de ambas as partes, cada módulo aborda temas cruciais para a compreensão e aplicação eficaz das normas laborais. As sessões práticas, focadas em casos reais e na resolução de situações concretas, proporcionam aos participantes uma visão prática e aplicada das temáticas abordadas.

Durante o curso, os participantes terão a oportunidade de explorar as nuances do processamento salarial, compreendendo a diversidade de componentes remuneratórias e a sua influência nos encargos fiscais e de Segurança Social. Além disso, a legislação referente a férias, feriados e faltas será detalhadamente explorada, fornecendo uma base sólida para a gestão adequada destas matérias nas organizações.

Por último, este programa compromete-se a manter os participantes atualizados em relação às últimas alterações à legislação laboral em Portugal. A legislação laboral é um domínio em constante evolução, e esta iniciativa visa assegurar que os profissionais estejam plenamente informados e preparados para integrar as mais recentes alterações na sua prática diária.

Objectivos
  •  Analisar a estrutura jurídica que rege as relações laborais em Portugal.
  • Dar a conhecer as alterações à legislação laboral e ficar a par de tudo o que mudou para poder tomar as medidas necessárias na sua empresa para cumprir a lei.
A quem se dirige

A formação dirige-se a todos os colaboradores dos departamentos de recursos humanos entre outros:

  • Diretores Recursos Humanos
  • Técnicos de Recursos Humanos
  • Diretores e Responsáveis do Departamento de Pessoal
  • Responsáveis de Departamentos de Pessoal
  • Assessores Jurídicos
  • Advogados
  • Juristas e Consultores
Programa

Módulo I – Enquadramento Jurídico do Trabalho e Tipos de Vínculos Contratuais

  1. Análise da Estrutura do Código de Direito do Trabalho e sua Interação com as Fontes Jurídicas Laborais (Incluindo Convenções Coletivas);
  2. Admissão de Colaboradores: Requisitos Contratuais; Documentação e Informação ao Colaborador; Dever de Informação; Regulamentação Interna; Fase Experimental. (Obrigações Legais perante a Segurança Social e ACT);
  3. Modalidades Contratuais: Contrato por Prazo Indeterminado (sem termo); Contrato a Termo Resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a Tempo Parcial; Contrato de Breve Duração; Contrato de Trabalho Intermitente; Contrato de Trabalho Temporário; Contrato em Comissão de Serviço;
  4. Contratos de Prestação de Serviços: Presunção de Natureza Laboral e Procedimento Judicial Específico para Reconhecimento de Contrato de Trabalho;
  5. Direitos e Obrigações de Colaboradores e Empregadores:
    • Compensação (Tipos de Compensação e Respetivas Implicações em Termos de Segurança Social e Fiscal);
    • Categoria Profissional versus Atividade Contratada;
    • Deveres de Conduta: Cumprimento das Obrigações Formativas (Modelos), Deveres de Permanência e Exclusividade, e Saúde e Segurança no Trabalho (SST);
    • Poder Disciplinar (Análise de Processos Disciplinares);
    • Poder Regulamentar;
    • Regulamentos Internos (Gerais e Temáticos – Análise de Exemplos);
    • Formação Profissional.

Módulo II – Direitos e Obrigações dos Colaboradores (Processamento Remuneratório)

  1. Remuneração: Conceito e Tipos:
    • Distinção entre Remuneração e Retribuição;
    • Cálculos:
      • Remuneração por Hora / Subsídio de Natal / Remuneração durante Férias /
      • Isenção de Horário de Trabalho / Trabalho Noturno / Trabalho Extraordinário.
    • Gratificações. Prémios de Desempenho Empresarial, Participação nos Lucros.
    • Subsídio de Alimentação, prémios, Gratificações, Comissões, Subsídio por Quebras;
  2. Resolução de Casos Práticos (O Enquadramento Legal e as Convenções Coletivas)

Módulo III – Legislação sobre Férias, Feriados e Ausências

  1. Férias
    • Aquisição e Vencimento do Direito a Férias;
    • Implementação Prática do Direito a Férias;
    • Férias em Contratos de Curta Duração;
    • Duração das Férias;
    • Gozo de Férias (Marcação e Alteração do Período de Férias) e Sistema de Cumulação de Férias;
    • Impactos da Suspensão e Cessação do Contrato no Direito a Férias.
  2. Ausências: Tipos
    • Ausências Justificadas e Injustificadas;
    • Prazos e Procedimentos para Comunicação de Ausências e Consequências.
  3. Feriados: Obrigatórios e Facultativos
    • Cálculo de Trabalho Extraordinário em Dia Feriado e Compensação de Descanso (Lei e Contrato Coletivo de Trabalho);

Módulo IV – Enquadramento Legal da Jornada de Trabalho

  1. Definições;
  2. Tipos de Horários (Adaptabilidade, Banco de Horas, Adaptabilidade, Isenção de Horário de Trabalho, Turnos, Noturno e Extraordinário);
  3. Registo de Horários e Trabalho Extraordinário;
  4. Jornadas de Trabalho em relação à Proteção da Parentalidade, ao Estatuto do Trabalhador-Estudante e ao Regime de Acidentes de Trabalho;

Módulo V – Regulamentação da Rescisão do Contrato de Trabalho

  1. Princípios Comuns à Rescisão de Contrato de Trabalho;
  2. Causas/Modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  3. Procedimentos, Prazos e Cálculos de Indemnizações;
  4. Situações Práticas.

Módulo VI – Alterações ao Regime do Teletrabalho:

  • Enquadramento legal das recentes alterações ao regime do teletrabalho.
  • Novos direitos da parentalidade no contexto do teletrabalho.
    • Limites e restrições aos novos direitos.
  • Despesas associadas ao teletrabalho e a sua regulação.
  • Fixação por acordo e fixação obrigatória das condições de teletrabalho.
  • Isenções fiscais aplicáveis ao regime do teletrabalho.

Módulo VII – Nova Modalidade dos Contratos dos Cuidadores Informais:

  • Análise detalhada da nova modalidade contratual para cuidadores informais.
  • Regime parcial e flexível de contratos para cuidadores.
  • Definição da duração máxima do regime e garantias oferecidas aos cuidadores.
  • Exploração da nova licença anual para cuidadores informais.

Módulo VIII – Parentalidade e Novas Licenças:

  • Ampliação da licença parental paternal.
  • Abordagem à licença consecutiva e interpolada.
  • Discussão de questões de igualdade e combate à discriminação.

Módulo IX – Processos de Adoção e Dispensas:

  • Ampliação das licenças associadas aos processos de adoção.
  • Exploração dos processos de acolhimento e suas particularidades.

Módulo X – Licença de Luto e Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho:

  • Licenças relacionadas ao luto, incluindo falecimento de filhos e parentes.
  • Considerações sobre luto gestacional.
  • Alterações ao regime de compensação na cessação do contrato de trabalho.
    • Despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação, resolução por justa causa.

Módulo XI – Impacto do Despedimento na Subcontratação de Trabalhadores:

  • Avaliação do impacto nas modalidades de trabalho temporário e outsourcing.
  • Limitações à contratação e considerações específicas.

Módulo XII – Alterações ao Regime do Contrato de Trabalho Temporário:

  • Discussão sobre a renovação dos contratos temporários.

Módulo XIII – Alterações à Contratação Coletiva:

  • Benefícios, apoios e financiamentos associados às alterações.
  • Exploração de fundos europeus e contratação pública.
  • Enquadramento dos benefícios fiscais.

Módulo XIV – Período Experimental e Novo Regime do Trabalho Suplementar:

  • Considerações no período experimental para contratos sem termo e a termo.
  • Alterações na duração, aviso prévio e novos valores do trabalho suplementar.

Módulo XV – Nova Contratação de Estagiários e Estudantes:

  • Equiparação dos estagiários e respeito ao princípio da igualdade.
  • Enquadramento dos estagiários e acidentes de trabalho.
  • Obrigações do empregador na contratação de estudantes.

Módulo XVI – Alterações ao Regime dos Créditos Laborais e Novo Regime das Baixas:

  • Acordo de revogação e compensação global nos créditos laborais.
  • Indisponibilidade de direitos, necessidade de transação judicial.
  • Tratamento dos créditos durante a relação contratual, incluindo férias, subsídio de Natal, férias, formação e outros.

Módulo XVII – Contrato de Trabalho e Plataformas Digitais:

  • Exploração do contrato de trabalho na era das plataformas digitais.
  • Desafios e enquadramento jurídico em contextos digitais de emprego.

Inclui: Sessões práticas, focadas em casos reais e na resolução de situações concretas, proporcionam aos participantes uma visão prática e aplicada das temáticas abordadas.

 
 
Formador

António Paulo Teixeira

Diretor de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, advogado (Área Laboral). Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e inscrito na ordem dos advogados portugueses. Detentor de nove pós-graduações nas mais variadas áreas quer jurídica quer comportamental, desde do direito do Trabalho pela Universidade Nova de Lisboa, passando pela Gestão de Recursos Humanos e Regulamento da Proteção de Dados pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) assim como em Direito Comercial e Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa até à Gestão Avançada de Recursos Humanos e Psicologia do Desporto pelo ISPA. Possui um MBA em Gestão de Negócios e Liderança pela UAL, e encontra-se a fazer uma certificação superior em Coaching pela CEGOC.

Foi diretor de RH de empresas como 
a Empark, S.A.; Sub diretor operacional da Gisparques, lda, Gestor de Cobranças na Mope, LDA e Assessor Jurídico estagiário da Administração da Vidago, Melgaço & Pedras Salgadas S.A. Tem vindo a desenvolver a sua vida profissional como assessor jurídico, formador e consultor RH, colaborando com diversas empresas de formação.

 

LEGISLAÇÃO LABORAL e Alterações ao Código do Trabalho - Atualização 2024

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1.ª inscrição
675,75 + IVA até dia 15 de abril (inclui 15% de desconto)
795€ +  IVA após 16 de abril

2.ª inscrição
608,18€  + IVA até dia 15 de abril (inclui 15% de desconto)
715,50 € + IVA após 16 de abril

3.ª inscrição e seguintes:
574,39€  + IVA até dia 15 de abril (inclui 15% de desconto)
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