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SEMINÁRIO intensivo à distância
Como Implementar as obrigações do REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC)?

7 e 8 de maio
18 e 19 de novembro

9h30 às 13h

7 Horas

Formação síncrona via ferramenta digital

Num contexto de crescente ênfase na ética e integridade nas organizações, o curso sobre o Novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção, visa proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada dos contornos específicos da gestão ética e das medidas de prevenção da corrupção. Este programa aborda não apenas os fundamentos teóricos, mas também fornece ferramentas práticas para implementar eficazmente estratégias de prevenção.
 O RGPC está em vigor e é obrigatório desde 7 de junho de 2022.

Objectivos
  • Conhecer os Contornos Específicos da Gestão Ética: Explorar os princípios e práticas da gestão ética nas organizações, destacando a importância da integridade nas tomadas de decisão e na cultura organizacional.
  • Conhecer as Principais Obrigações das Organizações Abrangidas: Identificar as responsabilidades específicas das organizações sujeitas ao novo regime, compreendendo as obrigações legais e éticas que lhes são impostas.
  • Identificar Técnicas de Combate à Corrupção: Explorar estratégias e técnicas eficazes para combater a corrupção, incluindo a implementação de sistemas de prevenção e deteção de práticas ilícitas.
  • Identificar as Vantagens da Formação no Combate à Corrupção: Reconhecer o papel fundamental da formação na sensibilização e capacitação dos colaboradores para prevenir a corrupção, contribuindo para uma cultura organizacional ética.
  • Saber Quem Deve Ser o Responsável pelo Cumprimento das Normas: Compreender a importância da nomeação de um responsável pelo cumprimento das normas e o seu papel na implementação eficaz do regime de prevenção.
  • Identificar as Várias Responsabilidades dos Órgãos Decisores Superiores: Analisar as responsabilidades dos órgãos de decisão no que diz respeito à prevenção da corrupção, destacando o seu papel na promoção de uma cultura ética.
  • Conhecer o Regime das Contraordenações: Explorar as implicações legais e as sanções associadas às contraordenações no âmbito da prevenção da corrupção.
A quem se dirige

A formação dirige-se a todos os responsáveis por implementar o RGPC.

Programa
  1. Introdução à Gestão e à Ética Organizacional
  2. Regime geral da prevenção da corrupção
  3. A aplicação do Regime
  4. Principais conceitos
  5. Como funciona o Mecanismo de prevenção da corrupção
  6. Identificação das obrigações das Entidades Abrangidas
  7. Combater a prevenção: Plano de Prevenção
  8. A conduta nas organizações: os Códigos de Conduta
  9. A formação como obrigação: formar para prevenir
  10. As denúncias e a proteção dos denunciantes
  11. Avaliar o sistema de prevenção
  12. O responsável pelo cumprimento das normas: a obrigação de nomeação
  13. A responsabilidade dos órgãos decisores
  14. Criar procedimentos de controlo
  15. A gestão pelo risco: essencial avaliar e combater previamente
  16. As contraordenações
  17. Disciplina e responsabilidade
  18. Os passos para a implementação do regime

Este programa aborda não apenas os fundamentos teóricos, mas também fornece ferramentas práticas para implementar eficazmente estratégias de prevenção.

Formador

António Paulo Teixeira

Diretor de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, advogado (Área Laboral). Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e inscrito na ordem dos advogados portugueses. Detentor de nove pós-graduações nas mais variadas áreas quer jurídica quer comportamental, desde do direito do Trabalho pela Universidade Nova de Lisboa, passando pela Gestão de Recursos Humanos e Regulamento da Proteção de Dados pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) assim como em Direito Comercial e Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa até à Gestão Avançada de Recursos Humanos e Psicologia do Desporto pelo ISPA. Possui um MBA em Gestão de Negócios e Liderança pela UAL, e encontra-se a fazer uma certificação superior em Coaching pela CEGOC.

Foi diretor de RH de empresas como 
a Empark, S.A.; Sub diretor operacional da Gisparques, lda, Gestor de Cobranças na Mope, LDA e Assessor Jurídico estagiário da Administração da Vidago, Melgaço & Pedras Salgadas S.A. Tem vindo a desenvolver a sua vida profissional como assessor jurídico, formador e consultor RH, colaborando com diversas empresas de formação.

 

Como Implementar as obrigações do REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC)?

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Inscrições

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1.ª inscrição
420,75€ + IVA até dia 7 de março (inclui 15% de desconto)
495€ + IVA após 8 de março

2.ª inscrição
378,68€ + IVA até dia 7 de março  (inclui 15% de desconto)
445,50€ + IVA após 8 de março 

3.ª inscrição e seguintes:
340,81€ + IVA até dia 7 de março  (inclui 15% de desconto)
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