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SEMINÁRIO intensivo à distância
RGPD, Código do Trabalho e Gestão RH: Qual o impacto do RGPD na gestão de pessoas?

17 e 18 de junho
20 e 21 de novembro

9h30 às 13h e 14h00 às 17h30

14 Horas

Formação síncrona via ferramenta digital

No mundo empresarial em constante evolução, a gestão eficaz de dados é um pilar essencial para o sucesso e a conformidade. O nosso programa abrangente «RGPD, Código do Trabalho e Gestão de RH» é uma oportunidade única para aprimorar as competências essenciais na gestão de privacidade e dados, garantindo não apenas a conformidade legal, mas também uma abordagem ética e eficaz nas práticas laborais.
Desde uma introdução esclarecedora sobre o RGPD até à exploração detalhada de tópicos cruciais, como recrutamento, tratamento de dados sindicais, avaliação do desempenho e gestão de acidentes de trabalho, este curso oferece uma jornada completa através das complexidades do ambiente laboral moderno. Abordamos não apenas as responsabilidades legais, mas também promovemos uma cultura de privacidade nas organizações, respeitando os valores fundamentais.
Concebido para profissionais de Recursos Humanos, gestores e todos aqueles que desejam aprimorar as suas competências na gestão de dados, este curso proporciona conhecimentos práticos e ferramentas essenciais. Junte-se a nós para uma experiência de aprendizagem dinâmica e preparativa para os desafios atuais e futuros da gestão de dados no contexto laboral.

Objectivos
  • Conhecer os impactos do RGPD na Gestão RH
  • Conhecer as ligações existentes entre o RGPD e o Código do Trabalho
  • Identificar as várias atividades de tratamento de dados da Gestão RH
  • Conhecer as principais questões do RGPD relacionadas com a conservação dos dados dos trabalhadores e colaboradores na Gestão RH
  • Conhecer os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais
  • Identificar os princípios do RGPD que regem as matérias relativas à Gestão RH
  • Identificar os direitos dos trabalhadores e limites do exercício

A quem se dirige

Esta formação destina-se a todos os que desempenham funções na área de recursos humanos das empresas ou prestam apoio nesta área, incluindo técnicos de higiene e segurança no trabalho, juristas de direito laboral, in house lawyers, etc.

Programa
  1. Introdução ao RGPD
    1. A gestão da privacidade e a proteção dos dados
    2. Mitos
    3. Responsabilidade dos órgãos superiores
  2. Recrutamento e seleção
    1. Anúncios
    2. Entrevistas
    3. Quais os procedimentos de conformidade a adotar
  3. Tratamento de dados de filiação sindical
    1. Formulário
    2. Pedido do trabalhador
  4. Contratação
    1. Gestão interna dos dados
    2. Registo interno dos dados
      1. Gestão do cadastro
    3. Dados de terceiro em caso de urgência
    4. Dados de familiares
  5. Acolhimento e integração
  6. Formação Inicial
    1. Informações acerca da gestão da Privacidade
    2. O comportamento de privacidade
    3. Códigos de conduta
    4. Procedimentos de privacidade
    5. Informação sobre responsabilidade
      1. Disciplinar
      2. Civil
      3. Criminal
    6. Distinguir entre RTD e EPD
  7. Controlo de assiduidade
    1. Meios de controlo da assiduidade
      1. Sistemas de biometria
      2. Dados biométricos: dados gerais ou sensíveis?
      3. Consentimento ou interesses legítimos
    2. Controlo da assiduidade e gestão da remuneração
    3. Registo de faltas
      1. Tratamento do dado “motivo da falta”
      2. Prazo de conservação do dado “motivo da falta”
  8. Processamento salarial
    1. Situação de licitude
      1. Pedir ou não consentimento
      2. A execução contratual
    2. Tratamento de dados no processo de remuneração
    3. Envio dos dados a entidades terceiras
      1. Elaboração do relatório único
    4. Legitimação de acessos
      1. Princípio da funcionalidade: quem pode saber quem ganha o quê?
    5. Os mapas de pessoal
      1. Elaboração e registo
      2. Afixação?
  9. Formação profissional
    1. Elaboração do plano de formação
    2. O levantamento de necessidades
    3. O gap e a aquisição de competências
    4. Entidades formadoras
      1. O que fazer?
      2. Gestão dos dados dos formandos
    5. Registos internos
    6. Envio dos dados a entidades terceiras
  10. Avaliação do desempenho
    1. O princípio da funcionalidade na avaliação de desempenho
    2. A conservação dos dados
    3. A aquisição de competências – Impacto na gestão dos dados
      1. O que deve constar dos relatórios
    4. Exercício de direitos pelos candidatos excluídos
  11. Processos disciplinares
    1. Tratamento de dados de processos e sanções disciplinares
    2. O que e como conservar os dados
    3. Prazo de conservação dos dados do processo disciplinar
    4. Princípio da funcionalidade
  12. Os serviços e Medicina do Trabalho e tratamento dos dados
    1. As relações entre RTD e subcontratante
    2. Os exames médicos
    3. As fichas de aptidão
  13. Os acidentes de trabalho
    1. Relação com as Seguradoras
      1. Consentimento ou execução contratual?
    2. Qual a posição das seguradoras
      1. Seguros de acidentes de trabalho
      2. Seguros de saúde e de vida
  14. Gestão de dados dos trabalhadores
    1. Testes de alcoolemia, consumo de drogas e HIV
    2. Dados sobre hábitos de consumo
      1. Consumo de tabaco, café, alimentação
      2. Qualidade do sono
  15. O tratamento da categoria especial de dados
    1. Qual a situação de licitude?
    2. Dados sobre orientação religiosa, política/partidária, clubística
    3. Dados étnicos
    4. Vida e orientação sexual
    5. Dados de saúde
  16. Controlo de chamadas telefónicas, videovigilância, e-mail e internet
  17. Sistemas de videovigilância
    1. Legislação específica
    2. A Lei 58/2019
  18. Sistemas de geo localização de viaturas, computadores e telemóveis
    1. Atividades legitimadas a incorporar GPS
      1. A posição da CNPD
    2. Utilização da viatura para fins particulares
    3. A monitorização das viaturas
    4. A via verde e a faturação
    5. O MDM (mobile device management)
  19. Relações entre o Responsável pelo Tratamento dos Dados e os Subcontratantes
    1. O contrato de prestação de serviços
      1. Liberdade de estipulação do contrato ou obrigação jurídica?
    2. A responsabilidade pela violação dos dados
      1. Ações judiciais: direito dos titulares dos dados
    3. Relações internas e direito de regresso
  20. Cessação da relação contratual laboral
    1. A conservação dos dados
    2. O exercício dos direitos pelo ex trabalhador
    3. O prazo de conservação dos dados após a cessação
      1. A ação judicial do ex trabalhador, impacto na conservação
  21. A cultura de privacidade nas organizações
    1. O respeito dos valores da empresa
      1. Comprometimento pela privacidade
    2. Os Códigos de Conduta
  22. O exercício de direitos pelos trabalhadores
    1. O direito a ser informado
    2. O direito ao acesso
    3. A oposição
    4. Oposição à comercialização direta
    5. Direito ao apagamento
    6. Proibição do profiling?
      1. Ligações à avaliação do desempenho
    7. Direito à Acão judicial contra o empregador?
 

Esta formação poderá incluir algumas intervenções de consultoria em que o formando informará o formador sobre os procedimentos adotados na gestão de pessoas e o formador poderá assumir o papel de consultor acompanhando as alterações aos procedimentos.

Formador

António Paulo Teixeira

Diretor de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, advogado (Área Laboral). Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e inscrito na ordem dos advogados portugueses. Detentor de nove pós-graduações nas mais variadas áreas quer jurídica quer comportamental, desde do direito do Trabalho pela Universidade Nova de Lisboa, passando pela Gestão de Recursos Humanos e Regulamento da Proteção de Dados pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) assim como em Direito Comercial e Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa até à Gestão Avançada de Recursos Humanos e Psicologia do Desporto pelo ISPA. Possui um MBA em Gestão de Negócios e Liderança pela UAL, e encontra-se a fazer uma certificação superior em Coaching pela CEGOC.

Foi diretor de RH de empresas como 
a Empark, S.A.; Sub diretor operacional da Gisparques, lda, Gestor de Cobranças na Mope, LDA e Assessor Jurídico estagiário da Administração da Vidago, Melgaço & Pedras Salgadas S.A. Tem vindo a desenvolver a sua vida profissional como assessor jurídico, formador e consultor RH, colaborando com diversas empresas de formação.

 

RGPD, Código do Trabalho e Gestão RH: Qual o impacto do RGPD na gestão de pessoas?

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Inscrições

EARLY BIRD: 15% desconto

1.ª inscrição
756,50€  + IVA até dia 27 de maio (inclui 15% de desconto)
890€ +  IVA após 28 de maio

2.ª inscrição
680,85€  + IVA até dia 27 de maio (inclui 15% de desconto)
801€ + IVA após 28 de maio

3.ª inscrição e seguintes:
643,03€+ IVA até dia 27 de maio(inclui 15% de desconto)
756,50€ + IVA após 28 de maio 

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* Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor. Desconto não acumulável com outras ofertas em vigor. 
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Termos e condições de participação AQUI.
Informações

Para qualquer questão, dúvida ou sugestão não hesite em contactar-me:
Ana Hortense Silva
 anahortensesilva@iirh.pt
Tlm. 916 353 748

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