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SEMINÁRIO intensivo à distância
Alterações da legislação laboral no âmbito da “Agenda do Trabalho Digno”, entrada em vigor a 1 de maio
27 de abril
9h30 às 13h e das 14h às 17h30
7 Horas
Formação síncrona via ferramenta digital
As últimas alterações ao código do trabalho foram aprovadas e entram em vigor a 1 de maio de 2023.Esta legislação inclui mudanças significativas que afetarão as práticas de gestão de recursos humanos de todas as organizações, nomeadamente no que diz respeita a Contratos de trabalho l Despedimentos l Licenças e Dispensas entre outras questões.
- Dar a conhecer as alterações à legislação laboral da «Agenda do Trabalho Digno» . Ficará a par de tudo o que muda afin de poder tomar as medidas necessárias na sua empresa para cumprir a lei.
A formação dirige-se a todos os colaboradores dos departamentos de recursos humanos entre outros:
- Diretores Recursos Humanos
- Técnicos de Recursos Humanos
- Diretores e Responsáveis do Departamento de Pessoal
- Responsáveis de Departamentos de Pessoal
- Assessores Jurídicos
- Advogados
- Juristas e Consultores
A formação irá abarcar os seguintes tópicos:
Alterações aos contratos de trabalho:
- Elaboração dos contratos de trabalho e demais informação escrita
- Período experimental
- Faltas justificadas
- Autodeclaração de doença
- Trabalhador cuidador
Alterações ao tempo de trabalho:
- Contratos de trabalho a termo e trabalho temporário
- Trabalho suplementar
- Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital
- Teletrabalho
Licenças:
- Parentalidade
- Terceirização de serviços
Despedimentos:
- Créditos emergentes de contrato de trabalho, da sua violação ou cessação
- Compensação em caso de cessação do contrato de trabalho
- Estágios profissionais extracurriculares
- Obrigações laborais, comunicações, Segurança Social e ACT
- Fundos europeus e garantia de cumprimento da legislação laboral
ORLANDO SANTOS SILVA
Advogado com especialização na área laboral (negociações; contratos de trabalho; processos judiciais; obrigações legais; rescisões; acordos, respostas diárias a consultas de clientes empresariais)
Formador em cursos de Formação Profissional e em Conferências/Seminários
Alterações da legislação laboral no âmbito da “Agenda do Trabalho Digno”, entrada em vigor a 1 de maio
EARLY BIRD: 15% desconto
Inscrição:
467,5€ até dia 14 de abril (inclui 15% de desconto)
550€ após 14 de abril
VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS.
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* Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor. Desconto não acumulável com outras ofertas em vigor.
O VALOR INCLUI: Documentação de apoio e certificado de participação
Termos e condições de participação AQUI.
Para qualquer questão, dúvida ou sugestão não hesite em contactar-me:
Cristina Martins de Barros
cristinabarros@iirh.pt
Tlm. 918 146 060
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