Legislação laboral para RH (o que precisa saber)

Objetivos

Compreender o Enquadramento Jurídico

• Identificar os principais diplomas legais aplicáveis ao direito laboral.
• Relacionar o Código do Trabalho com outras normas, incluindo Convenções Coletivas.

Distinguir e Aplicar as Modalidades de Contrato de Trabalho

• Conhecer os diferentes tipos de contratos de trabalho e suas especificidades.
• Identificar as diferenças entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.
• Reconhecer as regras específicas do trabalho temporário.

Dominar os Deveres e Poderes das Partes

• Explicar os direitos e deveres do empregador e do trabalhador.
• Compreender os poderes de direção, regulamentar e disciplinar do empregador.
• Analisar o impacto da formação profissional obrigatória.

Aprofundar o Regime de Tempos de Trabalho

• Aplicar as regras de horários, descansos e regimes de flexibilidade.
• Diferenciar entre trabalho suplementar, noturno e regimes especiais (parentalidade, estudante).

Gerir Férias, Feriados e Faltas

• Interpretar as regras aplicáveis às férias, incluindo o seu impacto na cessação do contrato.
• Distinguir tipos de faltas e compreender as suas consequências.

Analisar os Direitos em Matéria de Parentalidade e Estatuto do Cuidador Informal

• Conhecer os diferentes tipos de licenças parentais e respetivos direitos.
• Identificar as novas regras aplicáveis aos cuidadores informais.

Compreender as Normas Aplicáveis ao Teletrabalho

• Definir os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores em regime de teletrabalho.
• Avaliar as regras sobre despesas e condições de trabalho à distância.

Conhecer as Regras Aplicáveis à Contratação de Estagiários e Trabalhadores-Estudantes

• Identificar os direitos e deveres dos estagiários e estudantes trabalhadores.
• Explicar as condições dos estágios profissionais e as modalidades de frequência de aulas e provas.

Gerir Processos de Cessação do Contrato de Trabalho

• • Distinguir as várias modalidades de cessação do contrato e os procedimentos associados.
  • Compreender os direitos dos trabalhadores em caso de cessação, incluindo compensações e créditos laborais.
  • Reconhecer os regimes de proteção aplicáveis à cessação do contrato.

A quem se dirige

• Esta formação destina-se a profissionais de Recursos Humanos e gestores que desejem aprofundar os seus conhecimentos sobre a legislação laboral em vigor e as alterações que estão previstas na reforma laboral de 2026 e aplicar esse saber com segurança na gestão quotidiana de pessoas. Inclui também profissionais que, no seu dia a dia, lidam com assuntos de relações laborais ou querem garantir conformidade legal nas políticas e práticas da sua organização.

  Se quiseres ser mais específico, podes acrescentar alguns perfis relevantes, por exemplo:

  • Técnicos de Recursos Humanos

  • Responsáveis de relações laborais

  • Gestores de talento e desenvolvimento

  • Responsáveis de payroll ou de compensação e benefícios

  • Profissionais envolvidos na gestão de contratos de trabalho e cessação de contratos