Seminário prático e atualizado ao enquadramento legal e fiscal de 2026, focado no cálculo rigoroso de salários, bens adquiridos e compensações, com aplicação direta aos desafios reais de RH e payroll.

1. Conceitos‑chave: diferença entre remuneração e retribuição e a sua importância no cálculo de férias, subsídios e compensações.​

2. Absentismo justificado e injustificado: impacto direto na perda ou manutenção de férias, subsídio de férias, férias não gozadas e subsídio de Natal.

3. Trabalho suplementar e trabalho noturno: regras legais, majorações, reflexos em bens adquiridos e enquadramento fiscal.

4. Créditos de horas de formação: apuramento, registo e tratamento em caso de cessação do contrato de trabalho.

5. Cálculo de bens adquiridos: férias, subsídio de férias, férias não gozadas e subsídio de Natal em diferentes situações de vínculo e de ausência.​

6. Compensações por cessação do contrato: caducidade de contrato a termo e sem termo, mútuo acordo, extinção de posto de trabalho e aplicação do novo regime pós‑Lei 13/2023.​

7. Reconversão do FCT em FGCT: implicações práticas, regularização de fundos e articulação com o pagamento das compensações ao trabalhador.​

8. Fringe benefits e tributação: ajudas de custo, despesas de deslocação, abono para falhas, incentivos à empregabilidade, cheques‑creche, subsídio de educação, viaturas de uso total e atualização das regras de parentalidade em 2026.