Introdução – Enquadramento Jurídico

Estrutura do Código de Direito do Trabalho e sua interação com outras disposições legais laborais (Incluindo Convenções Coletivas de Trabalho)

1. Contrato de Trabalho

• Contrato de Trabalho
• Definição
• Dever de Informação
• Modalidades contratuais (Contrato por tempo indeterminado, Contratos a termo, certo e incerto, Contrato em Comissão de Serviço, Contrato de Muito Curta Duração, etc)
• Contrato a tempo completo e a tempo parcial
• Período experimental (duração, casos de diminuição ou exclusão)
• Trabalho Temporário

  Regras gerais

• Admissibilidade do Trabalho Temporário
• Incumprimento das disposições legais (consequências)
• Contrato de Trabalho Vs. Contrato de Prestação de Serviços (presunção de laboralidade, riscos e procedimento judicial para reconhecimento de contrato de trabalho)

2. Deveres Gerais das Partes

• Poderes do Empregador
• Poder de Direção
  Poder Regulamentar
  Poder Disciplinar
  Deveres gerais das partes (Empregador e Trabalhador)
• Formação Profissional (regras gerais, horas anuais de formação)
  Assiduidade e pontualidade (o caso dos atrasos injustificados)
  Remuneração
  Consequências em caso de incumprimento
• Ação disciplinar (infrações disciplinares, processo disciplinar, justa causa e sanções disciplinares)
• Outras medidas em caso de incumprimento

3. Teletrabalho

• Regras Gerais (definição, atividades permitidas e compatíveis com o teletrabalho)
  Deveres gerais (equipamentos, interações e contactos entre trabalhador e empregador, local
  Teletrabalho e parentalidade
• Despesas associadas ao teletrabalho e a sua regulação

4. Tempos de trabalho

• Definições
  Regras Gerais (tempos máximos de trabalho, descansos – diário, entre jornadas, semanal)
• Instrumentos de flexibilidade de horários (Adaptabilidade, Banco de Horas, Isenção de Horário)
• Trabalho noturno
• Trabalho suplementar
  Regimes / regras especiais para alguns trabalhadores:
• Parentalidade, Estatuto do Trabalhador-Estudante

5. Férias, Feriados e Faltas

Férias

• Regras Gerais (direito a férias, vencimento e duração)
• Ano de admissão
• Marcação e gozo;
• Suspensão do contrato e impacto no direito a férias

Cessação e impacto no direito a férias.

Faltas

• Tipos: Justificadas e Injustificadas
• Impacto na retribuição
• Prazos e Procedimentos para Comunicação de
• Ausências e Consequências
• Abandono do trabalho
• Feriados
• Obrigatórios e Facultativos
  Pagamento do trabalho em dia de feriado

6. Parentalidade

• Elenco de licenças, dispensas e faltas em matéria parental

Discussão de algumas modalidades:

• Licença parental (inicial, exclusiva da mãe e exclusiva do pai)
• Luto gestacional
• Licença parental com prestação de trabalho a tempo parcial
• Horário flexível
• Faltas para assistência à família

7. Trabalhadores com Estatuto de Cuidador Informal

• Novas Regras aplicáveis em matéria de gestão de tempos de trabalho

8. Contratação de Estagiários e Estudantes

• Contrato de Estágio Profissional
• Equiparação dos estagiários aos trabalhadores
• Subsídio de estágio
• Seguro de acidentes de trabalho
• Estágios de muito curta duração
• Estatuto de Trabalhador-Estudante
• Dispensa para frequência de aulas;
• Faltas para prestação de provas
• Outras ausências

9. Cessação do Contrato de Trabalho

Modalidades, procedimentos e prazos aplicáveis:

• Denúncia no período experimental
• Caducidade
• Denúncia (pelo Trabalhador)
• Revogação
• Despedimento com justa causa
• Despedimento coletivo
• Despedimento por extinção do posto de trabalho
• Despedimento por inadaptação
• Resolução com justa causa
• Créditos Laborais e Compensação pela cessação do contrato de trabalho
• Proteção na cessação do contrato