Igualdade salarial e Cumprimento da Diretiva Europeia

Objetivos

Compreender a legislação e as exigências legais relativas à igualdade e transparência salarial.
Identificar e avaliar as diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, alinhando práticas internas com a legislação em vigor.
Aplicar metodologias eficazes para calcular e interpretar o Gender Pay Gap (GPG) simples e ajustado.
Perceber a importância do processo de descrição e avaliação de funções para o cumprimento dos princípios “para trabalho igual, retribuição igual” e “trabalho de valor igual, retribuição igual”.
Identificar e elaborar as medidas corretivas no plano de avaliação das diferenças remuneratórias.

A Quem Se Dirige

Profissionais de RH, gestores, compliance, responsáveis pela igualdade e integração na empresa

Programa

Enquadramento Legal e Operacional
A diretiva (EU) 2023/970 referente à transparência remuneratória.
Legislação portuguesa sobre igualdade remuneratória (Lei n.º 60/2018 e diplomas complementares). Obrigações das empresas perante a ACT em matéria de equidade salarial. O processo de notificação e os desafios enfrentados pelas empresas.
2. Análise do Balanço das Diferenças Remuneratórias
Interpretação dos dados do balanço: populações abrangidas, remunerações médias e critérios de comparação. Diferença entre remuneração base, ganho e cálculo do GPG simples e ajustado. Fatores relevantes: profissão, habilitações, antiguidade, nível de qualificação. Exercício prático baseado em balanço modelo.
3. Cálculo do GPG Simples e Ajustado
Explicação do racional e realização de exercícios de cálculo do GPG simples da remuneração base e ganho.
Metodologia de categorização das variáveis. Constituição de grupos homogéneos de colaboradores. Explicação do racional e realização de exercícios de cálculo do GPG ajustado da remuneração base e ganho.
4. Elaboração do Plano de Avaliação das Diferenças Remuneratórias
Definição de objetivos, metas e cronogramas de implementação. Avaliação das componentes das funções: os descritivos funcionais; metodologias de avaliação de funções; o guia de apoio para avaliação dos postos de trabalho da Comissão para a igualdade no trabalho e no emprego (CITE).
Exercício de avaliação de funções.
Recalculo do GPG incorporando o resultado da avaliação de funções.
Identificação de medidas corretivas eficazes e monitorização dos impactos.
Exercício de definição de medidas corretivas e o seu impacto na empresa.
5. Sessão Interativa e Encerramento
Esclarecimento de dúvidas dos participantes. Partilha de recursos legislativos, guias e ferramentas úteis. Avaliação da formação e encerramento.

Materiais de Apoio

Apresentação com exemplos práticos
Modelos de balanço e grelhas de cálculo
Referências legislativas e guias técnicos (CITE, ACT)
Certificado de participação

Datas:

5 de novembro

Horário:

9h30 às 17h30

Duração:

7 horas (1 dia)

Local:

Formação síncrona via ferramenta digital. Formação presencial - Lisboa

Inscreva-se já

Valores de inscrição:

INTER
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INTER

ONLINE

DATAS:
5 de Novembro

EARLY BIRD: 15% desconto*
De ~~633€~~ por 538€

*até 11 de setembro

PRESENCIAL

DATAS:
5 de Novembro

EARLY BIRD: 15% desconto*
De ~~700€~~ por 595€

*até 11 de setembro

Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor

2ª inscrição: +10% desconto
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CANCELAMENTOS

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Se por algum motivo o participante decidir cancelar a sua inscrição, deverá fazê-lo por escrito e com uma antecedência mínima de 10 dias úteis antes da realização do evento. Neste caso, o iiRH reembolsará a entidade responsável pelo pagamento, exceto 30% do valor por conta de despesas administrativas. Se o cancelamento se efetuar uma vez ultrapassado este período, o iiRH não reembolsará qualquer quantia. Todavia o participante poderá solicitar por escrito até um dia antes da realização do evento a sua substituição por outra pessoa.

formador

Jorge Araújo

Jorge Araújo é especialista em formação e consultoria em Recursos Humanos, com vasta experiência no apoio a empresas em temas de igualdade salarial, transparência salarial e conformidade legal. É formador em importantes entidades em Portugal, destacando-se pelo seu enfoque prático e rigor metodológico. Detém experiência académica relevante, nomeadamente na área de gestão e análise de recursos humanos, e colabora regularmente em projetos de avaliação e implementação de medidas de equidade remuneratória. O seu trabalho é reconhecido pela abordagem estruturada e pelo contributo direto na capacitação de profissionais e organizações para responderem às exigências da legislação nacional sobre igualdade salarial.

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